Até 2008, empresa oferecerá a todas as operadoras de TV por assinatura os canais SporTV, SporTV 2 e Premiere Esportes

Cade avalia que medidas serão suficientes para melhorar concorrência; para Globo, "um mau acordo é melhor que um bom litígio"

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Globosat passará a oferecer a todas as operadoras de TV por assinatura do país os canais SporTV, SporTV 2 e Premiere Esportes (sistema "pay-per-view"). Um acordo assinado ontem entre a empresa e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acabou com a exclusividade, até 2008, na oferta dos canais esportivos a operadoras filiadas ao grupo Globo -Net e Sky.
Com o acerto, as demais operadoras também terão direito de comprar os canais Multishow, GNT e Globonews, já que eles fazem parte, com os canais esportivos, do pacote que hoje é oferecido pela Globosat às operadoras filiadas. "A oferta dos canais deverá ocorrer em bases não-discriminatórias para as empresas não-filiadas. É preciso haver o mesmo padrão", explicou o relator do caso, conselheiro Paulo Furquim.
No caso do sistema "pay-per-view", o acordo -tecnicamente chamado de Termo de Compromisso de Cessação de Prática- estabelece que a comercialização será feita com base em dois modelos a serem escolhidos pelas operadoras.
O primeiro modelo prevê que as não-filiadas pagarão o mesmo valor que as filiadas na compra dos canais. Para isso, as não-filiadas deverão garantir que 11% da sua base de assinantes utilize o sistema "pay-per-view". Tal taxa de penetração será progressiva e deve ser atingida no prazo de dois anos.
As operadoras que não quiserem adotar essa modalidade poderão pagar mais pelos canais Premiere Esportes. Ou seja, a receita obtida com a venda de eventos esportivos para os assinantes será partilhada entre a operadora e a Globosat, mas esta última terá direito a uma participação maior -10% a mais que a operadora.
O termo assinado ontem estabelece que, a partir de 2009, a Globosat poderá voltar a exercer exclusividade na venda dos canais esportivos. O acordo, no entanto, prevê outras restrições. De 2009 a 2011, a empresa do grupo Globo perderá a exclusividade total na exibição de cinco eventos esportivos: Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Taça Libertadores, Campeonato Carioca e Campeonato Paulista.

Duas possibilidades
Haverá duas possibilidades. Na primeira, a Globosat pode ter exclusividade em dois desses eventos, enquanto os três restantes podem ser comprados por uma única operadora ou partilhado entre várias, incluindo as filiadas da Globosat. Na segunda, o grupo Globo pode ter exclusividade em três eventos, mas não pode acumular o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
"Acreditamos que essas medidas serão suficientes para melhorar as condições de concorrência no mercado de operadoras e no de produção de conteúdo. De imediato para as operadoras e, no longo prazo, no de conteúdo. O calcanhar-de-aquiles desse caso é o fato de uma empresa deter os direitos de todos os campeonatos relevantes", afirmou Furquim ao explicar os prazos estabelecidos no acordo.
O acordo assinado entre a Globosat e o Cade suspendeu um processo administrativo que estava prestes a ser julgado pelo conselho. O processo foi instaurado a partir de denúncias da Associação NeoTV, que acusava a Globosat de fechamento de mercado, o que estaria prejudicando a concorrência no mercado de TV por assinatura.
O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, afirmou ontem que "um mau acordo é melhor do que um bom litígio". Ele destacou que, apesar das concessões feitas pela empresa, o acordo encerra um ciclo no mercado de TV paga, que tinha um forte ingrediente de exclusividade. Já a diretora-executiva da NeoTV, Neusa Risetti, afirmou que ficou comprovado que "não há mais espaço para a exclusividade de informação".


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