Na maioria dos julgamentos sobre crimes tributários no Brasil, os tribunais não decidem o mérito, ou seja, não absolvem nem condenam os acusados. A conclusão é de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, com base em 530 acórdãos emitidos pelos cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) entre 1990 e 2007.
Segundo a pesquisa, no STJ chega a 70% o índice de decisões que discutem apenas o prosseguimento ou a extinção do procedimento penal. No caso dos TRFs, o índice é 64%.
No STJ, apenas 11,8% das decisões analisam o mérito da causa, ou seja, se houve ou não crime e se o acusado deve ou não ser condenado; nos TRFs, essa proporção é de 25%.
"A pesquisa comprova que há uma clara tendência de questionar o prosseguimento da persecução penal, antes de seu desfecho em primeira instância", diz a professora Maíra Rocha Machado, uma das coordenadoras da pesquisa.
Quanto ao resultado das decisões, a pesquisa chega a estes dados: os TRFs decidiram trancar ou suspender o andamento das ações penais em 32% dos casos, sendo que em 30% deles as decisões foram pelo prosseguimento das ações; houve condenação em 20,6% dos casos e absolvição em pouquíssimos; o STJ decidiu dar prosseguimento às ações em 29,2% dos casos e trancar ou suspendê-las em quase 40%; houve condenação em 9,2% das decisões, com absolvições escassas.
"Os resultados fornecem não apenas um diagnóstico sobre a atuação dos tribunais brasileiros nesse campo, mas apontam questões relativas às relações entre a política fiscal e a política criminal brasileiras, particularmente o modo como o direito penal tem participado das estratégias arrecadatórias do Estado nos últimos 15 anos", diz a professora Marta Rodriguez de Assis Machado, outra coordenadora da pesquisa.

Pacote não quebra barreiras ao crédito, diz Sebrae

O pacote de medidas anunciado pelo governo na segunda, que melhora as condições de crédito do BNDES, foi considerado insuficiente para atender às micro e pequenas empresas pelo Sebrae-SP.
Segundo Ricardo Tortorella, diretor-superintendente da entidade, a redução das taxas de juros resolve apenas um de três fatores que impedem as empresas de pequeno porte de contratar crédito.
Os outros dois são a burocracia para aprovação do financiamento e a falta de informação sobre o tema.
Estatísticas do Sebrae-SP apontam que apenas 30% dos micro e pequenos empresários utilizam crédito bancário. E apenas 2% deles têm cartão do BNDES.
"A realidade é que eles vendem carro, emprestam dinheiro com parentes ou fazem qualquer outra coisa porque desconhecem ou não têm acesso às linhas", diz Tortorella.
Segundo ele, o pacote traz duas boas notícias: haverá mais recursos para pequenas empresas e menores taxas. Não resolve, porém, a questão da restrição ao crédito.

NA NOTA
Só metade das empresas sente alta ou plena confiança na qualidade das informações fiscais de suas notas ficais eletrônicas, segundo pesquisa feita pela IOB, empresa especializada em informações para áreas contábil e jurídica. O resultado do levantamento, feito com mais de 200 companhias, mostra que as empresas têm receio de emitir as notas com algum equívoco, diz Claudio Nina, diretor da IOB. "O receio de errar é alto por causa da complexidade, porque houve grande mudança na troca da nota de papel pela eletrônica e por causa de mudanças na regulamentação."

BLINDADA
O presidente da GM do Brasil, Jaime Ardila, vai enviar hoje um e-mail ao presidente mundial da GM, Fritz Henderson, anunciando recorde de venda mensal da marca no país. As vendas de junho superam os 55.629 veículos Chevrolet vendidos em julho de 2008.

AÇO
O IBS já espera uma queda de 22% no consumo aparente de aço no Brasil neste ano. A previsão é fechar o ano com o uso de 18,7 milhões de toneladas do produto, ante 24 milhões de toneladas em 2008. Os dados serão anunciados no 2º Encontro Nacional da Siderurgia, nos dias 24 e 25 de agosto, em SP.

VISITA
Nizan Guanaes não desistiu de trazer Condoleezza Rice para o seminário internacional no final do ano. Sem Rice, outra opção poderá ser Kofi Annan. Um deles será estrela do Rio Summer. Já estão acertados para esses eventos campeonatos de vela e skate e a Disney Parade, que será realizada em São Paulo e no Rio.

TURISMO
Luiz Barretto (Turismo) e Sérgio Nazaré, diretor do BB, anunciam na abertura do Salão do Turismo a redução da taxa de juros e a ampliação do prazo de carência ao financiamento de viagens e pacotes turísticos. Os juros caem de 2,55% para 1,99% ao mês.