MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) avalizou a mudança de local da hidrelétrica de Jirau, proposta pelo consórcio vencedor da disputa para construir e operar a segunda usina do rio Madeira, em Rondônia. O deslocamento em mais de 9 km das barragens ameaça levar à Justiça o negócio bilionário, mas pode se mostrar "mais vantajoso", segundo o tribunal.
"Não se vislumbram, em princípio, irregularidades ou ilegitimidades no pleito do consórcio vencedor, restando à Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] proceder objetivamente a suas análises", concluiu o tribunal.
Segundo o TCU, caso as alterações propostas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil, comandado pela multinacional Suez, venham a ser recusadas pela agência reguladora, caberá à Aneel executar a garantia de R$ 87 milhões e chamar o consórcio derrotado ou fazer novo leilão.
Após ganhar o leilão de maio com deságio de 21%, o consórcio Energia Sustentável informou mudança do local de construção da usina em 9,2 km. Com isso, a área de alagamento necessária ao reservatório cresceria 10,7 quilômetros quadrados. Em compensação, os demais impactos ambientais, o custo e o tempo da obra seriam reduzidos, afirma o consórcio.
O consórcio Jirau Energia, comandado pela empreiteira Norberto Odebrecht e derrotado no leilão, mantém a decisão de recorrer à Justiça contra as mudanças no projeto original, confeccionado pela própria Odebrecht.
"O ato que definiu os pontos de melhor repartição de quedas (aproveitamento ótimo) pode ser revisto a qualquer momento pelo poder concedente", avaliou o TCU. "Repisa-se que o objeto da licitação é a comercialização de energia, e não a obra em si", completou o relatório do ministro Benjamin Zimler, endossando a interpretação do diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman.
"Na hipótese de que esse novo arranjo não interfira na geração de Santo Antônio nem redunde em um nível maior de degradação ambiental, conclui-se que o novo arranjo é bem mais vantajoso do que o proposto nos estudos prévios", avaliou o tribunal, em manifestação provocada por representação do partido DEM e do deputado federal Carlos Willian (PTC-MG).


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