DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

À frente do Cade para assumir a polêmica decisão de manter avaliações equivocadas do passado, a presidente da autarquia, Elizabeth Farina, indicou, em entrevista à Folha, que nova análise da disputa entre Souza Cruz e Philip Morris pode ter desfecho diferente.
"Mantivemos o entendimento para dar uma segurança jurídica institucional. Lógico que o conselho do Cade pode adotar decisões contrárias às que adotou no passado. Mas esse entendimento deveria ser honrado dentro do mesmo caso. Isso não significa que vamos adotar o mesmo critério em outro processo", apontou Farina.
Ela também relativizou o engano cometido pelo Cade em 2000, quando aprovou contratos com cláusulas violadoras do acordo firmado pela Souza Cruz, o chamado TCC. "O ponto nevrálgico era a exclusividade das vendas. Outra cláusula dizia respeito à exposição de produtos", afirmou.
Farina, que disse estar adotando medidas para agilizar os trabalhos do conselho e elevar a efetividade das multas aplicadas, afirmou que "o Cade anterior tinha aprovado 1.080 contratos. Alguns, uma centena, tinham cláusula de exposição e foram aprovados por unanimidade pelo conselho". (ID e JS)


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