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Novo Plano de Outorgas chega à Anatel em 20 dias
Mudança permitirá que Oi compre a Brasil Telecom
DA REUTERS
O texto do novo PGO (Plano
Geral de Outorgas), que vai permitir que a Oi compre a Brasil
Telecom, só deve chegar ao
conselho da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) para votação dentro de 15
a 20 dias. A informação foi dada
ontem por Plínio de Aguiar Júnior, conselheiro da Anatel. Segundo ele, "não há chance" de o
assunto ser colocado em votação antes desse prazo.
O relator do novo PGO é o
conselheiro Pedro Jaime Ziller,
que retornou das férias na segunda-feira. Ele recebeu o informe da área técnica sobre as
cerca de 400 contribuições recebidas na consulta pública, assim como o parecer da procuradoria da agência.
Aguiar negou sofrer pressões
dentro da agência para que o
assunto seja votado com urgência, diante da punição prevista
no acordo entre Oi e Brasil Telecom. Pelo acordo, se a transação não for efetivada até 19 de
dezembro, a Oi terá de pagar
multa de R$ 490 milhões aos
sócios da Brasil Telecom. "Não
aceito pressão e não tenho recebido pressão", ressaltou.
Depois de votado pelo conselho diretor, o novo PGO vai ser
encaminhado ao Ministério
das Comunicações que, em seguida, sugerirá o texto de um
decreto ao presidente Lula.
Aguiar defendeu a separação
funcional entre banda larga e
telefonia como forma de preservar a competição, mas disse
falar em seu nome e não no de
todo o conselho da Anatel.
Segundo ele, atualmente as
concessionárias controlam
mais de 90% da telefonia local
em suas regiões, "situação que
pode acontecer também na
banda larga, e esse é o risco que
temos de combater".
A separação funcional, explicou Aguiar, "não tira o ativo da
concessionária, apenas separa
em unidades empresariais diferentes, o que vai garantir isonomia de preços, prazos e qualidade", afirmou.
Na sua avaliação, para permitir que o mercado tenha um
competidor a menos (com a
união entre Oi e BrT) "precisamos de um remédio, e a separação funcional não é um remédio tão amargo assim, para impedir que a posição dominante
na telefonia local se estenda para a banda larga".
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