Planalto decide refazer os editais para a concessão de sete lotes de trechos de rodovias

Reavaliação deve ocorrer no 1º semestre, mas regras ainda terão de passar pelo crivo do TCU, que já chegou a suspender processo

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai refazer os editais de concessão de novos trechos de rodovias federais. As mudanças podem resultar em redução de 20% no valor teto das tarifas de pedágio. O trabalho deverá ser concluído ainda no primeiro semestre, mas ainda vai ter que ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Desde 1999 o governo ensaia conceder à iniciativa privada sete lotes de rodovias federais, que somam aproximadamente 2.600 quilômetros. Entre os trechos a serem privatizados, estão a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba).
Pela minuta de edital que será refeito, o valor teto do pedágio variava entre R$ 3,367 (Régis Bittencourt) por praça e R$ 4,984 (BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na Fernão Dias, o teto do pedágio seria de R$ 3,498 por praça.
Com as modificações, anunciadas ontem pelo ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes), o teto poderia vir a ser reduzido para valores entre R$ 2,69 (Régis Bittencourt) e R$ 3,99 (BR-116, divisa entre Paraná e Santa Catarina). Na Fernão Dias, o valor seria de R$ 2,79. Pelas regras do leilão, vence a disputa quem oferecer a menor tarifa.
O processo de concessão desses trechos foi interrompido várias vezes -tanto por decisões do próprio governo quanto por determinações do TCU. Em novembro do ano passado, o TCU finalmente liberou o governo para lançar os editais, que já haviam sido elaborados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Em janeiro, no entanto, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) surpreendeu o mercado e o próprio governo (Ministério dos Transportes e ANTT) e anunciou que o processo de concessão estava suspenso.

Taxa de retorno
Ontem, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ministra Dilma Rousseff e com o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, Passos anunciou as modificações no edital.
Segundo ele, o governo considera que é possível reduzir a taxa interna de retorno das concessões. Essa variável é que determina a lucratividade do empreendimento e o valor da tarifa que será cobrada dos motoristas. Na versão atual do edital, que será modificada, a taxa está em 12,8% ao ano. Ele não revelou a nova taxa, mas disse que a redução será "bastante razoável".
Passos disse que o governo decidiu também modificar as regras do leilão. Ele disse que o objetivo é tornar o leilão mais simples e que os trechos sejam vendidos simultaneamente.
"O entendimento é que isso dá maior garantia ao leilão", afirmou. Com essa modificação, o governo quer tentar garantir a competição nos leilões e evitar acertos entre os grupos participantes.
O ministro disse que foram levados em consideração os seguintes argumentos para reduzir a taxa de retorno: redução das taxas de risco do país (incluindo o risco regulatório) e os efeitos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PAC desonerou de impostos federais (PIS e Cofins) investimentos em infra-estrutura.
Técnicos que participaram da produção dos editais que serão modificados não acreditam que taxas internas de retorno inferiores a 12,8% ao ano possam atrair investidores privados capazes de operar adequadamente rodovias.


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