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Governo vai restringir a pesca da lagosta
Novas regras também são instituídas; objetivo é combater a pesca predatória
Produção do crustáceo tem caído nos últimos anos; captura só poderá ocorrer
a mais de 4 milhas da costa e por barcos autorizados
KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA
Para evitar a extinção da lagosta na costa brasileira, o governo federal decidiu suspender todas as permissões de pesca do crustáceo no país e iniciar
um processo de recadastramento das embarcações, para
fornecer novas autorizações,
além de instituir novas regras
para a captura que evitem a
pesca predatória.
Só os barcos habilitados poderão pescar. Hoje, o setor vive
uma crise causada pela pesca
predatória e sem controle. Segundo a Seap (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca),
havia cadastradas 1.300 embarcações, mas ao menos 6.000
eram usadas para a pesca, devido à falta de fiscalização.
O cadastro para a concessão
de novas permissões começou
ontem e vai até o dia 28 deste
mês. Quando acabar o período
do defeso, em que fica proibida
a pesca da lagosta para sua reprodução, em 1º de maio, as novas autorizações já estarão valendo, além das novas regras
para coibir a pesca predatória.
Pela instrução normativa nº
1, da Seap, publicada anteontem, ficou proibido o uso da caçoeira, rede lançada no fundo
do mar e que captura não só lagostas (até as menores), mas
também arrasta toda a fauna
marinha que lá que encontra.
Também ficou proibida qualquer pesca de mergulho.
Só terão autorização os barcos com mais de 4 m de comprimento e que tenham pescado
lagosta por pelo menos dois
meses em 2005. A captura só
poderá ocorrer a mais de quatro milhas da costa (7,5 km).
As medidas eram reivindicadas há pelo menos cinco anos
por pescadores artesanais, que,
no Ceará, já não conseguiam
mais nem pescar, pela insuficiência de lagostas no mar.
No início dos anos 90, a produção do crustáceo chegou a 11
mil toneladas; em 2004, passou
a 8.400 toneladas; e, em 2005,
7.000 toneladas no país.
"Só esperamos que haja um
compromisso de fiscalização.
Senão, nada disso terá efeito",
disse René Scherer, representante dos pescadores artesanais da Prainha do Canto Verde, no litoral do Ceará.
Segundo o ministro Altemir
Gregolin (Seap), o governo não
vai recuar. Para a fiscalização, o
Ibama terá apoio da Polícia Federal e da Marinha. Serão investidos cerca de R$ 5 milhões
só neste ano no ordenamento
da pesca da lagosta.
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