Decisão foi acertada em reunião anteontem no Planalto; BNDES emprestará R$ 1,8 bilhão para financiar o negócio

Teles devem anunciar acerto na semana seguinte à do Carnaval; banco estatal deve ter 16,5% do capital votante da nova empresa

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará decreto alterando regras do setor de telefonia fixa, e o BNDES emprestará R$ 1,8 bilhão para viabilizar a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar).
Segundo a Folha apurou, a decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto anteontem à noite, quando Lula e auxiliares definiram o ritual administrativo e político para dar o aval do governo à operação.
O BNDES deverá ficar com 16,5% do capital de controle (votante) da nova empresa, segundo relato a Lula do presidente do banco de fomento estatal, Luciano Coutinho. A pedido do Planalto, Coutinho foi o principal interlocutor do governo com os grupos privados Andrade Gutierrez e La Fonte, controladores da Oi, para formatar o negócio.
Coutinho disse a Lula que o BNDES emprestaria R$ 1,8 bilhão aos empresários Sérgio Andrade, da Andrade Gutierrez, e Carlos Jereissati, do La Fonte. Justificou o uso de verba pública dizendo que viabilizará uma empresa que valerá mais de R$ 15 bilhões. O governo argumenta ser necessário uma tele nacional forte para competir com gigantes estrangeiras como a mexicana Telmex (Claro e Embratel) e a espanhola Telefónica.
No relato de Coutinho, uma aliança de Andrade e Jereissati com a Fundação Atlântico, o fundo de pensão dos funcionários da Oi, dará aos empresários o controle acionário da nova tele. Os dois terão juntos 40% do controle, mais 11% da Fundação Atlântico. Os demais 49% do capital votante serão divididos assim: 16,5% do BNDES, 12,5% da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), 10% da Petros (fundo dos funcionários da Petrobras) e 10% da Funcef (fundo da Caixa). Sérgio Rosa, presidente da Previ, quer indicar o presidente da tele.
Por determinação de Lula, Coutinho colocou "travas", nas palavras de um negociador privado envolvido na operação, para evitar que a nova empresa seja vendida pelos empresários no curto prazo. O BNDES terá poder de veto sobre decisões da empresa (como alienação, fusão e emissões) e direito de preferência caso os dois empresários desejarem vendê-la.
Na hipótese de um empresário desejar vender sua parte, deverá oferecê-la antes ao sócio privado e depois ao BNDES.
Como antecipou a Folha, essas "travas" foram condicionantes de Lula para editar o decreto presidencial.
O decreto permitirá que uma tele de telefonia fixa compre a outra, algo vetado hoje pelo PGO (Plano Geral de Outorgas), marco regulatório da privatização das teles, há dez anos.
Além de Lula e Coutinho, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações) participaram da reunião no Planalto.
A cúpula do governo avalia que no prazo de dois meses será cumprido um ritual administrativo e político do negócio. Os empresários disseram ao Planalto que deverão fazer um anúncio formal após o Carnaval -o mais provável é que ocorra na segunda ou terça-feira seguintes à festa.
Feito o anúncio, os empresários avisarão à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência reguladora consultará o Ministério das Comunicações, responsável pela política do setor. O ministério encaminhará as orientações e recomendará que a Anatel convoque seu conselho consultivo. Esse conselho aprovará a operação, que contará com o decreto presidencial.

Laços
A Oi (ex-Telemar) financiou atividade empresarial de um filho de Lula, Fábio Luiz. O presidente fica contrariado quando a imprensa correlaciona a compra da Brasil Telecom pela Oi com o aporte de recursos da antiga Telemar para a companhia do filho do presidente, a Gamecorp.
Sérgio Andrade também é um empresário próximo da cúpula do PT. Lurian, filha de Lula, chegou a morar em Paris num apartamento da família Andrade. O grupo Andrade Gutierrez foi o maior financiador do PT em 2006, ano de eleições presidenciais e para os governos estaduais. Doou para o partido R$ 6,4 milhões. Para a campanha de Lula, a empresa não foi a maior doadora, mas deu R$ 1,5 milhão.
A decisão sobre o decreto ocorreu um dia depois de Lula se esquivar de comentar a compra da Brasil Telecom pela Oi: "Tem um negócio acontecendo, eu não posso dar opinião enquanto não tiver um retrato fiel da engenharia que está sendo discutida". Anteontem, em mais de duas horas de reunião, Coutinho apresentou a "engenharia". Lula a avalizou.


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