CHICO SANTOS
DA SUCURSAL DO RIO

As novas políticas operacionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), colocadas ontem em vigor, privilegiam, em termos de custo dos empréstimos, o setor público nacional e punem as empresas controladas pelo capital estrangeiro.
De acordo com as novas políticas, as instituições da administração pública direta -como prefeituras, governos estaduais ou órgãos federais- poderão contrair empréstimos no banco estatal pagando juros de apenas 2% ao ano sobre o custo básico do dinheiro do BNDES, que é a TJLP (taxa de juros de longo prazo). A TJLP varia trimestralmente. Hoje, está em 10% ao ano.
As empresas de capital estrangeiro, de qualquer porte, pagarão sobre a TJLP, ou sobre a variação de uma ou mais moedas estrangeiras, juros que poderão variar de 4% a 5,5% ao ano.
Essas taxas, assim como a de 2% para a administração pública, valem para os empréstimos diretos do BNDES, feitos sem a intermediação de um banco. Os empréstimos diretos representam a quase totalidade dos empréstimos de grande porte do banco.
Para as empresas nacionais, há distinção de acordo com o tamanho. Se forem micro, pequenas ou médias, elas pagarão juros de 1% a 2,5% sobre a TJLP. Já os empréstimos diretos para as grandes empresas nacionais pagarão juros de 3% a 4,5% sobre o custo básico do dinheiro.
Nas políticas anteriores, tanto a empresa nacional como a estrangeira podia captar dinheiro no banco pagando o mínimo de 3% ao ano sobre o custo do dinheiro para o BNDES.
A única distinção era nas áreas que recebem incentivos especiais, basicamente Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Nessas, o custo para as empresas nacionais podia cair para 2%.
Agora, todos os empréstimos para áreas incentivadas têm um desconto geral de 1% ao ano no custo do dinheiro.
Da mesma forma que unificou o desconto para áreas especiais, o BNDES também passou a cobrar para qualquer tipo de empresa a mesma taxa de risco, de 1,5% ao ano. Essa taxa já está embutida na remuneração total.
O diretor de planejamento do banco, Maurício Lemos, disse que a distinção de taxas para empresas nacionais e estrangeiras não fere a norma constitucional que estabelece não haver diferença entre elas.
Segundo ele, trata-se apenas de uma "norma de gestão" baseada na avaliação de que a empresa estrangeira tem mais facilidade para captar dinheiro.

Infra-estrutura
Para o setor público, o BNDES passou a cobrar explicitamente os 2% que cobra de qualquer cliente a título de "remuneração básica", sem nenhum dos descontos ou taxa de risco aplicáveis aos empréstimos às empresas.
Lemos disse que, embora não houvesse uma explicitação sobre os custos dos empréstimos para a administração pública como há agora, sempre houve uma preocupação do banco em emprestar em condições mais favoráveis ao setor.
Ele disse ainda que o BNDES sempre emprestou ao setor público, embora em um determinado período a prática tenha sido "desincentivada em termos mais gerais".
A atual direção do BNDES entende que somente com o crescimento dos empréstimos do banco ao setor público será possível recuperar e ampliar a infra-estrutura do país.
Os investimentos públicos em rodovias e ferrovias estão entre as prioridades da política de empréstimos do banco estatal.
O problema é que o BNDES tem um limite legal para emprestar recursos a empresas e a órgãos públicos.
Esse limite corresponde a 45% do patrimônio líquido do banco (pelos números atualmente conhecidos, esse valor é de cerca de R$ 4,5 bilhões).
Essa é a principal razão pela qual a direção do banco vem reclamando do governo Lula um aumento do capital da instituição. Com o aumento do capital, o patrimônio do banco estatal cresceria e haveria mais folga para os empréstimos ao setor estatal.


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