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AGENDA POSITIVA
Governo quer forçar instituições financeiras a ampliar para ao menos R$ 3,8 bi os recursos para financiamentos
Habitação deve ter mais R$ 1,6 bi de bancos
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo deve obrigar os bancos a destinar mais R$ 1,6 bilhão
das cadernetas de poupança para
financiamentos habitacionais até
o final deste ano, atingindo pelo
menos um total de empréstimos
para o setor de R$ 3,8 bilhões. Em
2003, foram destinados só R$ 2,2
bilhões para esses empréstimos.
O baixo desempenho do setor
de construção civil no ano passado motivou o governo a anunciar
ontem medidas que, além de aumentar os recursos para o sistema, reduzem, segundo o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, a "insegurança jurídica" dos negócios. Em 1981, a poupança financiou 266 mil unidades
habitacionais. Em 2002, foram
apenas 29 mil. O dado de 2003
ainda não foi divulgado.
Os bancos têm de destinar 65%
dos recursos captados pelas cadernetas para empréstimos habitacionais. Mas vários bancos têm
créditos com o governo e, segundo a legislação atual, descontam
esses valores do total que precisam direcionar para financiamentos imobiliários. Os créditos
são relativos a saldos residuais de
financiamentos antigos cobertos
pelo FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais).
Para melhorar a aplicação, o governo anterior criou uma regra
para reduzir os créditos que poderiam ser compensados em 1% ao
mês. Ou seja, a possibilidade de
compensação só acabaria por volta de 2008. Agora, o ritmo de redução desses valores vai aumentar para 2% ao mês.
Os bancos que não querem aplicar em habitação têm de depositar o dinheiro no Banco Central.
Até agora, as instituições recebiam TR (Taxa Referencial) mais
6,17% ao ano pelo depósito. Com
as mudanças, que serão feitas em
reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, a remuneração vai cair para 80% da TR.
A expectativa do governo é,
portanto, a de que o setor volte a
emprestar mais, começando com
cerca de R$ 200 milhões mensais a
partir de maio. Em três anos e
meio os bancos já estariam emprestando para habitação toda a
parcela de 65% da poupança.
A medida anunciada faz parte
da chamada "agenda positiva" do
governo, lançada para minimizar
os efeitos da crise política.
Projeto de lei
Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência que modifica regras encontradas em três medidas
provisórias que estão no Congresso. As medidas serão revogadas.
Uma delas é a que separa os empreendimentos imobiliários de
uma mesma incorporadora, o patrimônio de afetação. Isso evita
que as dívidas de uma construção
passem para os mutuários de outra obra, como aconteceu no caso
da Encol no final da década de 90.
A nova regra nunca entrou em
vigor porque a Receita Federal
não aceitava que as dívidas tributárias fossem separadas. Agora,
além de separar essa dívida, o governo criou um regime mais vantajoso de pagamento de tributos,
o que deve incentivar o setor a
usar o patrimônio de afetação.
Em vez de pagar 7,6% da nova
Cofins e 1,65% do PIS não-cumulativo, cada empreendimento pagará só 7% sobre o faturamento
para quitar a Cofins, o PIS, o Imposto de Renda e a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido.
O projeto também modifica dispositivos do Código Civil para
que seja prevista a alienação fiduciária de bens imóveis -o bem fica no nome do financiador até
que o imóvel seja quitado.
As medidas foram comemoradas pela construção civil. "O projeto é muito importante. É uma
forma de desafogar o setor e de
desobstruir regras que estavam
impedindo os financiamentos
imobiliários", afirmou Romeu
Chap Chap, 70, presidente reeleito do Secovi-SP (sindicato de
construtoras e imobiliárias de São
Paulo), que tomou posse ontem.
A construção civil perdeu 38,3
mil vagas no país em 2003. A redução equivale a uma queda de
3,21%. Só em dezembro foram
cortadas 42 mil vagas, segundo
dados do Sinduscon-SP (sindicato da construção civil) e da
GVConsult. Para o Sinduscon, o
motivo é a baixa atividade do setor, que teve queda de 8,6% em
seu PIB em 2003 e que não registra crescimento desde 2000.
Colaboraram a Folha Online e
a Reportagem Local
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