DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo reduziu ontem o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos automóveis em dois pontos percentuais para evitar aumento de preços por causa da nova Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A medida foi publicada ontem no ""Diário Oficial" com a lei 10.865, que estabelece a incidência da Cofins e do PIS (Programa de Integração Social) sobre produtos importados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da lei que estabelecia um crédito tributário para as empresas que compram insumos agrícolas (fertilizantes, defensivos e sementes).
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vinha dizendo que a redução do IPI para as montadoras era necessária porque o setor tem uma cadeia de produção "muito complexa".
O fato é que o governo e o Congresso negociaram para que vários setores ficassem livres do impacto integral da nova Cofins. No caso das montadoras, a negociação foi feita diretamente no Ministério da Fazenda.
A Cofins deixou de ser cumulativa neste ano, mas, para compensar, teve sua alíquota elevada de 3% para 7,6% sobre o faturamento das empresas. No sistema cumulativo, as empresas não podiam descontar o imposto pago nas etapas anteriores da produção de um bem. De qualquer forma, vários setores reclamam que a nova alíquota eleva a arrecadação em relação ao sistema anterior.
No ano passado, o governo reduziu o IPI das montadoras em três pontos percentuais para evitar demissões nas fábricas durante a fase de desaquecimento da economia. O acordo vigorou até fevereiro deste ano. O IPI original dos carros populares é de 9% e o dos carros médios (até 2.000 cilindradas), de 15%.

Agricultura
Em relação à agricultura, o governo justificou o veto à lei pela possibilidade de uma perda de receita de R$ 2 bilhões por ano. Isso porque as empresas do setor já haviam conseguido o benefício de comprar os insumos agrícolas com alíquota zero de Cofins e PIS tanto no mercado interno quanto na importação.
A lei, portanto, segundo o governo, dobraria o benefício ao adicionar à alíquota zero um crédito tributário sobre as compras feitas. Na prática, o governo restabeleceu o texto negociado no Senado Federal e que foi modificado na Câmara dos Deputados.
O governo queria que a lei entrasse em vigor em maio para garantir a arrecadação planejada no Orçamento.
(SÍLVIA MUGNATTO)


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