DA REPORTAGEM LOCAL

O repasse de verbas do imposto sindical para as centrais sindicais é questionado em ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo partido DEM.
Para o deputado Rodrigo Maia, a disputa entre as centrais para filiar sindicatos e provar a representatividade é prova de que as entidades estão "só interessadas" no imposto.
"Daqui a pouco os sindicatos vão até a Bolsa de Valores criar um produto para oferecer ao mercado, uma vez que as centrais já os disputam como se valessem ouro", diz. "A estrutura sindical no país é falha. As pessoas são obrigadas a contribuir. O correto é que o pagamento fosse espontâneo."
O deputado diz que a lei que permite o repasse de 10% do imposto sindical é "ilegal" e "imoral". "O presidente Lula vetou o artigo que previa que os recursos do imposto sindical que serão repassados às centrais fossem fiscalizados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], o que é um equívoco. Como não podíamos questionar o veto, estamos questionando a legalidade da transferência dos recursos do imposto sindical para as centrais. Essa transferência não está prevista na Constituição."
Para Cláudio Montesso, presidente da Anamatra (associação dos juízes do Trabalho), a pressão para filiar sindicatos -e até mesmo as formas com que a filiação vem ocorrendo- mostra um "comportamento ético, no mínimo, reprovável".
Em sua avaliação, o sindicato que teve seu CNPJ utilizado de forma indevida pode entrar com uma ação penal. "Se isso ocorreu, caracteriza falsidade ideológica", diz Montesso. "Nada disso ocorreria se o imposto sindical fosse extinto."
Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho, diz que até julho o governo quer resgatar a proposta de extinguir o imposto sindical e substituí-lo por uma contribuição negocial, cujo valor é definido em assembléia. A proposta da taxa foi feita durante as discussões do Fórum Nacional do Trabalho. "As centrais sindicais querem segurança jurídica maior, para não perder o imposto sindical se, depois, a nova lei passar a ser, por exemplo, considerada ilegal pelo STF."

Centrais
O presidente da CUT, Artur Henrique, diz que a central "não está preocupada" com o aumento do número de sindicatos filiados. "Nosso debate não é aumentar o número de sindicatos. Só queremos os sindicatos que têm compromisso com o estatuto da CUT e proposta de concepção sindical que a CUT defende", afirma.
A CUT, segundo ele, tem cerca de 3.500 sindicatos filiados -uma parte deles ainda não tem documentação registrada no Ministério do Trabalho.
"Estamos dando assessoria para que os sindicatos façam registro no Ministério do Trabalho. A CUT já é a maior central do Brasil e do mundo em número de filiados. São 7 milhões de associados aos nossos sindicatos", afirma Henrique.
Na Força Sindical, a busca é por sindicatos independentes. "Enviamos carta desde o início do ano explicando a importância de estar filiado a uma central na negociação coletiva e para participar da discussão de políticas públicas. As centrais têm assento nos conselhos do FAT, da Previdência, do BNDES, entre outros", afirma João Carlos Gonçalves, secretário-geral da entidade.
José Maria de Almeida, presidente do PSTU e membro da coordenação nacional da Conlutas, diz que os sindicatos ligados à central não têm interesse em fazer o recadastramento no MTE porque "não têm interesse no imposto sindical". "Nossos sindicatos são financiados pelas mensalidades dos sócios. Recebemos cerca de R$ 120 mil a R$ 150 mil por mês. É pouco, mas é melhor receber pouco do que receber muito dinheiro do governo e ficar subordinado a ele. O sindicato não pode estar atrelado ao Estado. Se tem dependência financeira, tem dependência política", diz Almeida.
Para Wagner Gomes, presidente da CTB, essa disputa por sindicatos é algo pontual. "Quem já está filiado vai continuar filiado à central já escolhida. O alvo da disputa são os independentes." (CR, FF e PA)


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