No caso de fusões, se houver retirada de patrocínio, resta aos participantes reduzir o valor do benefício ou liquidar o fundo

Ausência de regras para normatizar fusões e cisões no setor tem feito com que muitos casos acabem na Justiça, diz diretor da Previc

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em 1997, o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) foi privatizado, e a instituição foi incorporada pelo Itaú. A fusão resultou na liquidação do Previ-Banerj, o fundo de pensão dos funcionários do banco estadual, os planos de benefícios foram encerrados e os recursos, devolvidos aos participantes.
O caso serve como exemplo do que pode acontecer com fundos no processo de fusão ou cisão de empresas, quando há retirada do patrocínio.
No sistema de previdência complementar fechado, os trabalhadores contribuem para as entidades com o objetivo de engordar sua aposentadoria. Já as empresas optam por oferecer esse benefício ao funcionário dentro de sua estratégia de RH. Dessa forma, passam também a recolher contribuições, gozando de benefícios tributários.
Mas, com a retirada do patrocínio pela empresa, os trabalhadores passam a levar o fundo nas costas. Sobram a eles poucas alternativas, como aumentar sua contribuição para manter o mesmo valor de benefício no futuro, reduzir o valor de seus benefícios ou liquidar o fundo de pensão (nesse caso, têm direito às contribuições feitas ao longo dos anos).
A saída do patrocinador, no entanto, não ocorre somente nos casos de reestruturação. Também pode ser fruto de dificuldades financeiras do patrocinador ou opção da empresa em sua política de pessoal.
Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a falta de regras para normatizar fusões/cisões de fundos tem feito com que muitos casos acabem na Justiça.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, lembra que todos os casos de reestruturação autorizados nos últimos anos tiveram como foco os participantes. "Tudo foi feito de forma pontual, considerando que isso envolve diferentes relações de trabalho, com diferentes impactos previdenciários, com variados níveis de contribuição e características de planos e populações diferentes", disse.
Pena acrescenta que, junto com a regulação do processo de fusão e cisão, o governo deverá rever também as normas para a retirada de patrocínio. "A legislação atual estimula a retirada", disse. Em 2007, ocorreram 82 retiradas de patrocínio. Em 2008, caíram para 61, minguando para 28 no ano passado.
A incorporação de uma instituição, no entanto, não leva necessariamente a uma fusão ou ao fim das entidades de previdência complementar. Apesar de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) ter sido adquirido pelo BB em 2008, o fundo dos funcionários do antigo banco continuou existindo de forma independente, patrocinado pelo BB e outras empresas.


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