SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu recorrer diretamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar as liminares contra as medidas do racionamento, em uma arriscada estratégia traçada após duas derrotas em tribunais regionais federais, a segunda instância judicial, sobre o corte no fornecimento e a sobretaxa de consumo.
Essa opção representa uma espécie de "ou tudo ou nada". Se for vitorioso, o Planalto conseguirá se livrar da chamada guerra de liminares. Caso contrário, sepultará de uma só vez as principais medidas do plano de racionamento. Não há garantia de vitória.
O próprio governo reconhece que pode fracassar caso mova uma ação no STF pedindo que as medidas sejam declaradas constitucionais, mas passou a considerar que a outra alternativa de defesa judicial, a cassação de cada liminar, seria mais temerária. Sempre que um juiz negasse um pedido haveria desgaste político.
Anteontem, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região (São Paulo) manteve liminar da Justiça Federal em Marília que ordenara a suspensão dos cortes de luz e da cobrança da sobretaxa.
Ontem o TRF da 1ª região (Brasília) rejeitou pela segunda vez recurso do governo contra decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que proibiu a cobrança.
A possibilidade de derrota no STF é avaliada da seguinte forma: qualquer que seja a estratégia de defesa, a palavra final será dos 11 ministros desse tribunal. Por isso, não haveria por que temer o pronunciamento imediato deles.
Na alternativa de cassar cada uma das liminares, caberia ao novo presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, examinar os pedidos do governo antes do plenário do tribunal, e as chances de rejeição são consideradas grandes.



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