Mudança nas ligações da telefonia fixa local vai atingir 3,19 milhões de linhas

Assinantes terão que optar pelo Plano Básico, com franquia de 200 minutos a clientes residenciais, ou o Pasoo, com 400 minutos

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

A migração de pulso para minuto nas ligações locais de telefonia fixa começa hoje e vai até o dia 29 na Grande São Paulo, exceto a capital paulista, e nas regiões de Itapetininga, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, atingindo 3,19 milhões de linhas. Na cidade de São Paulo, a mudança inicia em 2 de julho.
O objetivo é dar mais transparência à conta, já que o usuário pode pedir uma fatura detalhada, com número discado, horário, duração e valor da chamada. Isso não é possível na tarifação por pulsos e estava restrito às ligações interurbanas, internacionais e para celulares.
Até 31 de julho, com datas de início e término da migração variando de acordo com a cidade, os assinantes terão de optar pelo Plano Básico, com franquia de 200 minutos para clientes residenciais, ou o Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória (Pasoo), com 400 minutos. O valor da assinatura continua o mesmo e será igual para ambos. Para quem já tem plano de minutos oferecido pela operadora, não há migração.
A principal diferença entre os planos é a tarifa de "completamento", cobrada só no Pasoo e equivalente a quatro minutos por chamada. Isso quer dizer que, quando exceder a franquia, basta o destinatário atender ao telefone para o assinante da capital paulista pagar R$ 0,15. O valor difere com a localidade, por causa dos impostos.
Esse plano é indicado para quem faz ligações superiores a três minutos no horário normal, pois o valor do minuto é menor do que o do plano básico, ou navega na internet nesse horário. Uma simulação da Telefônica mostrou que são gastos R$ 0,51 numa chamada de dez minutos no Pasoo na capital, contra R$ 0,95 no básico.
As prestadoras indicaram as cidades onde não haveria viabilidade técnica ou econômica para a implantação da nova forma de tarifação. Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), serão 2.300 municípios, que representam 3% dos terminais. Nesse caso, as empresas não podem cobrar pelas chamadas locais para outro telefone fixo excedentes à franquia mensal.

Troca
Quem não se manifestar será incluído automaticamente no Plano Básico. E, para quem se arrepender da escolha, a troca pode ser feita a qualquer momento. Além disso, a pedido dos órgãos de defesa do consumidor, a Anatel criou a possibilidade de o assinante pedir, após receber a primeira conta, um comparativo com informações como se tivesse escolhido o outro plano. O pedido deve ser atendido em até cinco dias.
Como agora será mais fácil descobrir se houve cobranças indevidas, o usuário deve checar as faturas e reclamar ao detectar erros, pois receberá em dobro o que pagar a mais.


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