Governo pode abrir mão de 95% do dinheiro de venda das freqüências para que operadoras levem celular a todos os municípios

Tecnologia permitirá acesso à internet e transmissão de dados e imagens em alta velocidade; país será dividido em 11 regiões

ELVIRA LOBATO
ENVIADA ESPECIAL À COSTA DO SAUÍPE

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) prepara o edital para a venda das licenças para o telefone celular de 3ª geração (3G), que permitirá acesso à internet e transmissão de dados e imagens em alta velocidade. O governo estuda abrir mão de 95% do dinheiro da venda do direito de uso das freqüências em troca do compromisso das operadoras de levar a telefonia celular a todos os municípios brasileiros.
Hoje, segundo a Associação Telebrasil (entidade que congrega as empresas do setor de telecomunicações), 2.280 municípios (42% do total), com 18 milhões de habitantes, não dispõem do serviço celular. As empresas terão dois anos para cumprir o compromisso, a partir da assinatura do contrato. A legislação só obriga as operadoras de telefonia móvel a implantar o serviço nas cidades com mais de 30 mil habitantes.
Com isso, as pequenas localidades, de baixo poder econômico, que não são consideradas atrativas pelas operadoras de telefonia, ficaram desatendidas. A preparação do edital para o celular 3G foi anunciada ontem pelo conselheiro José Leite Pereira Filho, durante congresso da Telebrasil. Segundo ele, o texto deve ser colocado em consulta pública até o final do mês, e a previsão é que o edital seja publicado em setembro, dando início à licitação. Até o final do ano, seriam assinados os contratos com as operadoras.
Segundo Pereira Filho, as operadoras não estarão obrigadas a implantar o 3G nas pequenas localidades. Poderão atender o compromisso com tecnologia menos sofisticada nessas localidades, mas, ao fim de cinco anos, pelo menos 60% dos municípios deverão dispor do serviço de última geração.
O território nacional será dividido em 11 regiões para efeito da licitação, e a Anatel oferecerá quatro licenças -ou bandas de freqüência, como ela prefere chamar- para cada região. Significa que todas as grandes operadoras existentes hoje terão oportunidade de compra. Elas poderão adquirir freqüências nas 11 áreas e ter o serviço com cobertura nacional ou só em parte do território.

TV paga
Simultaneamente, a Anatel estuda criar uma licença para TV por assinatura, batizada de Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, que permitiria a prestação do serviço em qualquer tecnologia: cabo, satélite, microondas (MMDS), UHF e internet (IPTV).
Hoje, a regulamentação da TV por assinatura varia de acordo com a tecnologia. As TVs a cabo sãos reguladas por lei específica, que proíbe o controle das operações por capital estrangeiro. As TVs pagas via satélite (como SKY) e por MMDS podem ter 100% de capital estrangeiro. O IPTV não está regulamentado, e o UHF é um mix contraditório de TV fechada com radiodifusão, que, por princípio, é aberta.
A nova licença, segundo Pereira Filho, é uma tentativa de resolver os conflitos entre as operadoras de telecomunicações e de TV paga. A convergência tecnológica provocou um avanço das teles sobre as operadoras de TV por assinatura, com conflitos crescentes.