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Empresas vêem arbitrariedade nas autuações do fisco
Nova, Betra, Cotia Trading e H.Stern negam irregularidades em importação de mercadorias e apontam "excessos" da Receita
DA REPORTAGEM LOCAL
Empresas e tradings que tiveram suas mercadorias
apreendidas pelo fisco ou estão
sob investigação por serem suspeitas de cometer irregularidades nas importações negam
que tenham tentado fugir do
pagamento de impostos ou
usar práticas fraudulentas, como o subfaturamento de produtos, e apontam "excesso" dos
fiscais nas atuações.
Nilo Braun, advogado da Nova Importação e da Betra Trading, que tiveram perfumes e
cosméticos apreendidos pelo
fisco em Itajaí, informa que
houve "arbitrariedade" no auto
de infração dos fiscais nas importações que seriam realizadas para a PH Arcangeli. A importadora busca, na Justiça,
anular o auto. "Após a apreensão das mercadorias, entramos
com mandado de segurança para liberar a carga. Mas ele foi
negado e recorremos ao TRF.
Agora queremos discutir o mérito do auto de infração e vamos
entrar com ação na Justiça Federal para isso. Também será
pedida indenização pelos prejuízos que a Nova sofreu, porque teve o CNPJ suspenso e
não pode operar", diz.
O advogado informou que a
Nova havia feito investimentos
da ordem de R$ 2 milhões em
Santa Catarina para ampliar
suas instalações e, após ser impedida de operar, demitiu 20
funcionários e teve de alugar
seu armazém. "Uma empresa
que investe esse montante pode ser considerada de fachada,
de simular operações? Em sete
anos de existência, a Nova nunca foi autuada por esse tipo de
problema", afirma.
Braun informa que a situação
é mais "absurda" ainda porque,
apesar de os fiscais pedirem a
suspensão do CNPJ da Betra, o
pedido foi negado. "Alegaram
que a Betra era de fachada. Como ela tem sede em Brasília, recorremos à Justiça, que deu
sentença favorável à empresa."
Cotia Trading
A Cotia Trading nega que tenha importado mercadorias de
forma irregular para a H.Stern
e informa que é a responsável
por trazer ao país as mercadorias apreendidas em Vitória pela Receita. Diz que os relógios
suíços e cristais franceses foram pagos com recursos próprios. Também afirma que recolheu os impostos devidos na
importação para revender as
mercadorias nacionalizadas.
A empresa vai aguardar decisão na esfera administrativa da
Receita para definir as medidas
jurídicas que pretende adotar.
A trading acredita que, com a
criação da lei 11.281, de fevereiro deste ano, e a instrução normativa nš 634, editada pela Receita em março, que permite às
importadoras atuar em "operações por encomenda", a legislação aduaneira foi "aperfeiçoada". Com essa modalidade,
uma loja pode encomendar o
que será importado. A trading
compra e a empresa adquire no
Brasil o que foi encomendado.
H.Stern
A H.Stern, empresa que emprega 3.000 funcionários e possui 160 lojas em 12 países, disse
em comunicado que "nunca foi
autuada" pela Receita por problemas em suas importações.
Esclarece que comprou mercadorias "diretamente de uma
empresa importadora, sendo
que o lote foi objeto de investigação, o que acarretou na retenção das respectivas mercadorias e instauração de um procedimento administrativo contra a empresa importadora".
A H.Stern diz que já ingressou com medida judicial para
obter a liberação das mercadorias. "No entanto, não se obteve
esta liberação até o momento
porque há o entendimento de
que a H.Stern não tem legitimidade para tal, já que não é parte
do processo administrativo."
(CLAUDIA ROLLI E FÁTIMA FERNANDES)
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