da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que não assumiu compromisso de sancionar a lei que garante à Ford benefícios fiscais da União. Mas o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), garantiu a sanção: ""Não vai haver veto".
O benefício à montadora depende da assinatura de FHC. O presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar a mudança na lei do regime automotivo aprovada pelo Congresso para beneficiar a Ford.
O porta-voz do Planalto, Georges Lamazière, disse que o presidente não tem compromisso com a mudança e que o assunto será examinado ""à luz dos nossos compromissos no Mercosul e na Organização Mundial do Comércio".
Sem os incentivos, a Ford pode suspender o projeto de US$ 1,3 bilhão. FHC também compraria uma briga com o grupo político de ACM. As concessões à Ford enfrentam, porém, resistências políticas fora da Bahia e ainda podem ser contestadas por parceiros comerciais do país.
""A chance de veto é zero", avalia o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da mudança na lei de incentivos fiscais que beneficia a Ford. ""O presidente está preocupado com a geração de empregos", completou.
Desde o anúncio da instalação da fábrica, no mês passado, FHC vem emitindo sinais contraditórios sobre a negociação promovida pelo grupo político de ACM.
O presidente não havia sido informado previamente sobre as condições do negócio quando recebeu ACM e representantes da Ford em audiência no Palácio do Planalto para consumar o acordo. Além de FHC, teriam se irritado com a pressão pela concessão de benefícios fiscais os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Celso Lafer (Desenvolvimento).
O grupo baiano contava com uma brecha legal para beneficiar a montadora, que havia perdido o prazo de habilitação aos benefícios do acordo automotivo.
O prazo para a habilitação de empreendimentos candidatos aos incentivos fiscais havia se esgotado em 31 de maio de 1997. A saída foi mudar a lei do acordo automotivo, reabrindo o prazo até 31 de dezembro deste ano.
Anteontem, o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações), articulador político do governo, disse que FHC comemorara a decisão da Ford de instalar fábrica na Bahia.
No mesmo dia, FHC disse a pelo menos um interlocutor que vetaria a mudança na lei.
""Conversei com o ministro Lafer e, no entendimento dele, não haverá problemas com a OMC (Organização Mundial do Comércio)", disse Aleluia.


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