ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A consulta pública realizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para discutir a mudança no Plano Geral de Outorgas, que viabilizaria a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, revelou a queda-de-braço existente entre as companhias telefônicas -que controlam a infra-estrutura adquirida na privatização da Telebrás- e os demais competidores que disputam os serviços de banda larga.
Os concorrentes das teles fixas querem que a Anatel imponha regras que garantam a competição no mercado. A principal proposta é de que a contabilidade dos custos e das receitas da infra-estrutura das teles seja separada dos custos e das receitas dos serviços que elas prestam ao usuário final.
Com isso, os concorrentes esperam que haja transparência nos preços que as teles praticam no atacado e no varejo. Os competidores dependem do aluguel das redes das teles para atender sua clientela. Eles alegam que as teles cobram mais caro deles do que deveria para alijá-los do mercado.
Pelo menos três entidades empresariais -Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso à Internet) e a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura)- pediram medidas de garantia da concorrência, antes que a compra da BrT pela Oi seja aprovada.
A TIM Brasil também entregou proposta nessa direção, com a diferença de que as entidades querem que as teles criem empresas distintas para a contabilização dos custos da rede e da prestação do serviço, enquanto a TIM defende a separação apenas contábil.
Na contramão dos concorrentes, a Abrafix (que representa as teles fixas) pediu liberdade total de ação. O novo Plano Geral de Outorgas sugerido pela Anatel prevê a possibilidade de um mesmo grupo acumular até duas áreas de concessão de telefonia fixa local, o que viabilizaria a compra da BrT pela Oi. Atualmente, não é permitido a um grupo ter mais de uma concessão de telefonia fixa local. A entidade não quer restrição ao número de áreas.
O presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, alega que as restrições geográficas de atuação das empresas de telefonia celular foram eliminadas e que não há razão para tratamento diferenciado às teles fixas. A entidade se opõe à proposta da Anatel de que as teles tenham empresas separadas para infra-estrutura e prestação de serviços. Segundo ele, a medida elevaria em até 5% a carga tributária sobre o serviço.

Provedores de internet
Para o presidente da Abranet, Eduardo Parajo, o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações deixa claro que a telefonia fixa comutada é o único objeto do contrato de concessão das teles e que o custo de uso da rede para a prestação de outros serviços (como banda larga) tem de ser igual ao valor que ela cobra dos competidores, pelo aluguel de sua rede.
A Abranet sugeriu ainda que a Anatel limite a taxa de retorno dos investimentos na telefonia fixa comutada e que o lucro que obtêm com a banda larga seja repassado aos usuários da telefonia fixa, sob a forma de redução do valor da assinatura.
As contribuições para a consulta públicas enviadas à Anatel ainda não estavam disponíveis na internet até o fechamento desta edição, mas a Folha apurou que os competidores das teles não contestaram a compra da Brasil Telecom pela Oi. O presidente da TIM, Mário César Araújo, disse não ter nada contra a fusão das duas teles. ""Mas queremos medidas que assegurem a competição em condições isonômicas", disse.


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