Autorização, que tem aval do Planalto, valerá para trabalhadores que usaram dinheiro do fundo em 2000 e investiram na estatal

Com a medida, minoritários poderão evitar que a sua participação não fique diluída após o aumento de capital do governo na empresa

VALDO CRUZ
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula deve autorizar o uso do FGTS na operação de capitalização da Petrobras no caso dos acionistas que, em 2000, compraram ações da estatal utilizando recursos depositados no fundo.
A autorização deve ser incluída pelo PMDB no projeto de lei que trata do tema, enviado anteontem ao Congresso. As regras desse uso ainda serão negociadas pela base aliada com o Planalto. Segundo a Folha apurou, a proposta tem o sinal verde do Planalto, mas ainda não foi discutida tecnicamente pela equipe que elaborou o novo marco regulatório do petróleo.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que "não se pode proibir os trabalhadores que investiram seu FGTS para comprar ações de usar o fundo para acompanhar o aumento de capital que o governo fará na Petrobras".
Pela legislação, os acionistas minoritários têm direito de aumentar sua participação no capital da estatal na mesma proporção do governo federal.
O peemedebista disse, porém, que vai discutir com o governo se há necessidade de estabelecer um limite para o uso do fundo. "Não vamos desfalcar o fundo. Se for necessário, criaremos um limite, de R$ 5.000, R$ 10 mil."
Na equipe econômica ainda há dúvidas legais se é possível fazer uma lei incluindo apenas uma parte dos trabalhadores que têm dinheiro no FGTS. Isso porque a possibilidade de acompanhar a operação valerá apenas para quem comprou ações da empresa no passado e ainda mantém o investimento.

Prejuízo
Nesse caso, a autorização para que os trabalhadores acompanhem o aumento de capital do governo é necessária porque, sem isso, quem usou o FGTS para adquirir ações da empresa, em 2000, pode sair perdendo caso não tenha como dispor de recursos próprios.
Se o trabalhador não colocar mais dinheiro para aumentar a sua participação individual, ele terá suas receitas diluídas. Na prática, isso significa que ele terá direito a uma parcela menor dos ganhos esperados com as novas reservas do pré-sal.
Mas esse não é o único problema apontado por especialistas. A fórmula anunciada pelo governo para calcular o aporte que o Tesouro fará na empresa -a partir de uma estimativa do valor do barril do petróleo que será extraído das novas reservas- é outro fator de risco para os trabalhadores.
Isso porque, o trabalhador estará pagando à vista, em dinheiro vivo, por uma participação maior numa empresa que supostamente terá um aumento considerável de ativos com os barris que serão extraídos da reserva do pré-sal.
Só que o valor desse ativo estimado hoje poderá ou não se confirmar no futuro. "Está sendo proposto um aumento de capital com o barril a um preço que não se sabe se será confirmado", diz Edson Garcia, superintendente da Associação de Investidores do Mercado de Capitais (Amec).
Em 2000, estimulados pelo governo, 312.194 trabalhadores usaram recursos do FGTS para comprar ações da Petrobras por meio de Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS).
No total, esses investidores aplicaram R$ 1,611 bilhão, em valores da época.


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