GEORGE SOROS
ESPECIAL PARA O "FINANCIAL TIMES"

A LEGISLAÇÃO de emergência em estudo pelo Congresso dos EUA foi mal calculada ou, para ser mais preciso, não foi calculada. E quando o Congresso tentou aperfeiçoar o que o Tesouro havia solicitado originalmente, emergiu um plano combinado que consiste do Programa de Alívio a Ativos Problemáticos (Tarp, na sigla em inglês) que o Tesouro solicitou e de um programa bastante diferente de infusão de capital sob o qual o governo investiria em e estabilizaria bancos enfraquecidos, e sairia lucrando quando a economia vier a melhorar. A abordagem de infusão de capital custará menos aos contribuintes nos anos futuros e poderá até dar lucro a eles.
Duas semanas atrás, o Tesouro não tinha um plano preparado -é por isso que teve de solicitar total liberdade quanto ao desembolso dos recursos.
Mas a idéia geral era a de propiciar alívio ao sistema bancário ao assumir os títulos tóxicos dos bancos e estacioná-los em um fundo controlado pelo governo, de modo a que não fossem despejados no mercado a preços cada vez menores.
Com o valor de seus investimentos estabilizado, os bancos poderiam, então, levantar capital acionário.
A idéia estava repleta de dificuldades. Os títulos tóxicos não são homogêneos, e, em qualquer processo de leilão, os vendedores certamente transferirão ao governo os piores deles.
Além disso, o esquema trata só de metade do problema subjacente à indisponibilidade de crédito. Pouco faz para permitir que os proprietários de casas cumpram suas obrigações hipotecárias e pouco faz para resolver o problema da execução de hipotecas. Com os preços das casas ainda em queda, caso o governo estabeleça preços elevados aos títulos lastreados por hipotecas, os contribuintes poderiam sair perdendo; mas, se o governo não pagar mais do que os papéis valem, o sistema bancário não teria sua situação muito aliviada e não conseguiria atrair capital privado.
Um esquema que beneficie o mundo financeiro tão pesadamente, em detrimento da economia mais ampla, seria inaceitável politicamente. Os democratas, que detêm a maioria no Legislativo, alteraram os termos, de modo a punir as instituições financeiras que se beneficiem do plano. Os republicanos decidiram que não poderiam ficar para trás e impuseram o requisito de que os títulos oferecidos em leilão deveriam ser cobertos por seguros cujos prêmios seriam pagos pela empresa oferecedora. O pacote de resgate, em sua forma atual, constitui um amálgama de múltiplas abordagens. E existe risco real de que o programa de aquisição de ativos não venha a ser empregado plenamente devido às condições onerosas que foram impostas.
Mesmo assim, um pacote de resgate era desesperadamente necessário e, a despeito de suas deficiências, poderia alterar o curso dos acontecimentos. Ainda em 22 de setembro, o secretário do Tesouro, Henry Paulson, expressava a esperança de evitar o uso de dinheiro dos contribuintes; por isso permitiu a quebra do Lehman Brothers. O Tarp estabelece o princípio de que fundos públicos são necessários e, se o programa atual não funcionar, outros programas serão instituídos.
Já que o Tarp foi mal calculado, seria previsível que causasse resposta negativa da parte dos credores dos EUA. Eles o veriam como tentativa de liquidar a dívida por inflação. O dólar deve sofrer pressão renovada, e o governo terá de pagar mais para colocar seus títulos de dívida, especialmente os de longo prazo. Essas conseqüências adversas poderiam ser mitigadas por um uso mais efetivo do dinheiro dos contribuintes.
Em lugar de apenas adquirir ativos problemáticos, o grosso do dinheiro deveria ser usado para recapitalizar o sistema bancário. Fundos injetados em nível de capital têm mais efeito do que fundos usados para equilibrar balanços por um fator mínimo de 12 -o que equivaleria, em termos práticos, a fornecer ao governo US$ 8,4 trilhões para reativar o fluxo de crédito. Na verdade, o efeito seria ainda maior porque a injeção de fundos do governo também atrairia capital privado. O resultado seria maior recuperação econômica e chance de lucro aos contribuintes.
Eis como o sistema poderia funcionar. O secretário do Tesouro dependeria de auditores bancários em lugar de delegar a implementação do Tarp às empresas de Wall Street. Os auditores bancários estabeleceriam as necessidades de capital acionário adicional para cada banco, a fim de que atingissem capitalização adequada nos termos das atuais normas de capitalização. Caso os administradores dos bancos não sejam capazes de levantar o dinheiro requerido junto ao setor privado, poderiam recorrer ao Tarp.
O Tarp investiria em ações preferenciais com prioridade de remuneração. As ações preferenciais ofereceriam juros baixos (digamos, 5%), para que os bancos mantivessem o interesse em continuar emprestando. Os acionistas anteriores, no entanto, pagariam um preço pesado, porque suas posições seriam diluídas pelas novas ações preferenciais prioritárias. Mas eles teriam o direito de subscrever novas ações emitidas nos termos do Tarp. Esses direitos seriam negociáveis, e o secretário do Tesouro seria instruído a estabelecer termos de modo a que os direitos possam ter valor positivo.
Investidores privados como eu provavelmente correriam para aproveitar a oportunidade. Os bancos recapitalizados teriam autorização para elevar seu endividamento e por isso retomariam os empréstimos.
Limites ao endividamento bancário seriam impostos posteriormente, depois que a economia se tiver recuperado. Caso o dinheiro fosse usado dessa maneira, a recapitalização do sistema bancário poderia ser conduzida com menos de US$ 500 bilhões em verbas públicas.
Uma legislação de emergência revisada também deveria oferecer mais ajuda aos proprietários de casas. O projeto requereria que o Tesouro desse financiamento barato a títulos hipotecários cujos termos tenham sido renegociados, com base no custo de captação do Tesouro. As companhias de serviços hipotecários poderiam ser proibidas de cobrar honorários pela execução de hipotecas, mas seria de esperar que os detentores de títulos oferecessem incentivos à renegociação, como a Freddie Mac e a Fannie Mae já vêm fazendo.
Os bancos considerados insolventes não seriam elegíveis para recapitalização. A FDIC (agência federal que oferece seguro aos depósitos bancários) tomaria o controle dessas empresas e seria recapitalizada com US$ 200 bilhões, como medida de emergência, e removeria o limite de US$ 100 mil aos depósitos que garante. Essa revisão na lei seria mais equânime, teria mais chance de sucesso e custaria menos aos acionistas no longo prazo.