JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer tornar mais sofisticado o processo de monitoramento de preços para combater cartéis e abusos por parte das empresas. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Helcio Tokeshi, a intenção é importar para o Brasil modelos usados em países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 30 países desenvolvidos).
"Queremos identificar aqueles setores em que há aumento muito grande de margem de lucro e de rentabilidade sem que haja nenhuma razão legítima", declarou o secretário à Folha.
Ele acrescenta que os modelos utilizados nos EUA, Dinamarca e Reino Unido podem ser adaptados. "Estamos analisando experiências de países da OCDE onde é feito o monitoramento de mercado, de rentabilidade, de grau de concentração e de preços de forma mais sofisticada."
Tokeshi acrescenta que a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) fazia um controle direto de preços. "Só olhava se os preços estavam subindo muito em relação à média. Mas, quando você está numa situação em que se quer que os mercados sejam competitivos, é preciso fazer um monitoramento diferente."
Tokeshi, que assumiu a Seae em junho, diz que a secretaria passará a atuar cada vez mais na promoção da concorrência e na formulação de regras para os setores regulados. "Muitas vezes as coisas acontecem porque as regras que o Estado tem que impor aos mercados não estão promovendo concorrência suficiente. A Seae está começando a olhar mais tanto para mercados competitivos como para os regulados e a pensar: como fazer que o mercado tenha um nível de concorrência mais alto."
O novo enfoque antecipa as mudanças que deverão ocorrer na secretaria quando for aprovado o projeto de lei do novo sistema de defesa da concorrência. Até o final do ano, o Executivo enviará ao Congresso proposta com o novo modelo do setor.
A idéia é criar uma autarquia que congregue o órgão de instrução dos casos de fusão ou de análise de conduta das empresas com o tribunal administrativo. Hoje, a instrução é realizada pela Seae e pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) -subordinada ao Ministério da Justiça. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) -também ligado à Justiça- é o tribunal administrativo que julga os casos.
"O novo Cade vai combinar o tribunal e o órgão de instrução. Haverá um balcão só", adianta Tokeshi. A nova autarquia terá um diretor-geral, que terá atribuições administrativas. Com as novas regras, a expectativa é que o sistema possa concentrar mais esforços na análise de conduta das empresas. "Não só fazendo o trabalho a posteriori, de coibir conduta, mas evitar que haja incentivos para que as empresas sejam tentadas a formar cartel, fixar preços ou inibir concorrentes", disse.


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