Para compensar perda, tributação que incide sobre o sistema financeiro é ampliada, com alta nas alíquotas de IOF e CSLL

Medida, que deverá gerar R$ 10 bi aos cofres públicos, contraria acordo feito com oposição que previa a não-elevação de impostos

NEY HAYASHI DA CRUZ
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para compensar a perda de arrecadação causada pelo fim da CPMF, o governo vai aumentar em R$ 10 bilhões a tributação sobre o sistema financeiro. Esse dinheiro será arrecadado com a elevação das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga por instituições financeiras e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passará a incidir também sobre empréstimos bancários para as empresas.
A equipe econômica estima que deixará de arrecadar R$ 38 bilhões neste ano com a extinção do chamado imposto do cheque. Além do aumento de impostos, o governo promete reduzir em R$ 20 bilhões seus gastos previstos para 2008 e diz que vai rever acordos de reajuste salarial fechados com o funcionalismo público no ano passado.
Ainda não está definida a fonte dos R$ 10 bilhões que faltam para fechar o cálculo da reposição das perdas da CPMF. O governo conta com o aumento de arrecadação esperado para este ano com o crescimento da economia acima do previsto. Na soma total, a reposição seria de R$ 40 bilhões.
O aumento do IOF deve render R$ 8 bilhões ao governo. As alíquotas, que incidem sobre operações como compra de dólares e contratação de seguros e variam para cada transação, terão um aumento linear de 0,38 ponto percentual. Além disso, o imposto no caso de empréstimos para pessoas físicas vai dobrar, passando de 1,5% ao ano para 3%.
No caso da CSLL, só as instituições financeiras serão atingidas com um aumento de alíquota, que passará de 9% para 15%. Nas contas do governo, isso irá produzir uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões neste ano. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), optou-se por elevar o tributo que incide sobre os ganhos das instituições financeiras porque "é um setor que está tendo uma lucratividade maior que outros".
Essa elevação será feita por meio de medida provisória -que precisa ser aprovada pelo Congresso- e só começa a valer em três meses, pois precisa respeitar a chamada noventena, regra que diz que elevação de tributos precisa ser anunciada 90 dias antes de sua efetiva aplicação. Segundo a lei, o IOF não precisa respeitar a noventena e entra em vigor após publicação no "Diário Oficial", o que deve ocorrer hoje.
As medidas anunciadas ontem contrariam acordo feito por governo e oposição no final de 2007, na votação da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Na ocasião, para conseguir os votos necessários para a aprovação do dispositivo que permite a liberação de 20% da arrecadação para gastos livres, os governistas diziam garantir que não haveria aumento de impostos para compensar o fim da CPMF.
Questionado sobre o acordo, Mantega negou que estivesse anunciando aumento de impostos. "O que o presidente Lula falou é que não faria pacote para arrecadar R$ 40 bilhões. O que estamos fazendo é um ajuste tributário muito modesto."
Mantega afirmou ainda que o corte de gastos e o aumento de impostos serão feitos para garantir que o superávit primário (economia feita pelo governo para pagar juros da dívida pública) não será afetado pelo fim da CPMF. "Esse ajuste se faz necessário para manter o equilíbrio fiscal e para cumprir a meta de superávit, que será atingida a todo custo."
Também disse que o governo não vai mais reduzir os tributos pagos por alguns setores, como estava previsto na nova política industrial -discutia-se redução de cerca de R$ 5 bilhões.


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