Para o presidente, empresas terão menos tributos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Lula afirmou que a reforma trabalhista começou a caminhar com a entrada em vigor, desde ontem, do Supersimples. Para ele, a lei já é uma "pequena reforma trabalhista". "Pode-se dizer que o que fizemos aqui, na verdade, já tem embutido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa uma pequena reforma trabalhista, na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, pagarão menos tributos do que estão pagando hoje", disse Lula ontem em seu programa semanal de rádio, o "Café com o Presidente".
A lei, proposta em 2004, foi sancionada em dezembro de 2006. Teve o apoio quase unânime do lobby empresarial, mas enfrentou resistências dos fiscos federal, estaduais e municipais.
O presidente tem reforçado nos últimos tempos a necessidade de uma reforma nas leis trabalhistas, implementadas na era Vargas. Recentemente, Lula disse que "não é possível que as coisas [a Consolidação das Leis do Trabalho] feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008". Há bastante resistência às mudanças, principalmente por parte de sindicatos.
A Lei Geral alterou o sistema de arrecadação de impostos e contribuições das micro e pequenas empresas. Ontem, em seu programa de rádio, Lula disse que a lei possibilitou a redução de até 67% da carga tributária aos pequenos empreendedores.
"É extremamente importante para a formalização do mundo do trabalho e, sobretudo, para fazer com que as empresas se tornem empresas visíveis, e não empresas invisíveis como temos hoje", disse Lula.
A afirmação do presidente, de que as empresas vão pagar menos tributos, é uma verdade, mas é difícil dizer que essa redução chegará a 67%.
Estudos preliminares indicam que comércio e indústria serão os setores mais beneficiados, enquanto o de serviços tenderá a pagar mais.
Dependendo do setor, do faturamento e da folha salarial, a carga fiscal poderá subir até 275% ou cair até 22,9%, segundo cálculos feitos pela Confirp Consultoria Contábil.


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