Ministro defende governo no conselho e com direito de veto caso lei seja mudada e Brasil Telecom e Telemar se fundam

Na posse do presidente da Anatel, ele defendeu ainda uma revisão do plano de outorgas que define áreas de atuação das empresas

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defende que a legislação do setor de telecomunicações seja mudada para permitir a fusão das concessionárias de telefonia fixa Telemar e Brasil Telecom.
De acordo com o ministro, o governo teria assento no conselho da nova empresa e poder de veto nas principais decisões, para impedir que ela fosse vendida a um grupo estrangeiro.
Ao discursar na cerimônia de posse do embaixador Ronaldo Sardenberg na presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Costa disse que a mudança atende a necessidades de segurança nacional.
"O atual PGO [Plano Geral de Outorgas] necessita ser revisado para acomodar novas políticas públicas. Deve ser capaz de se harmonizar com novas visões estratégicas do país, inclusive aspectos de segurança nacional. O Brasil precisa de uma grande empresa nacional de telecomunicações", disse.
O PGO foi estabelecido pelo decreto 2.534/98 e é o documento legal que divide o país entre as atuais operadoras de telefonia fixa. Por essa divisão, a Telefônica ficou com São Paulo, a Brasil Telecom, com as regiões Sul, Centro-Oeste e os Estados de Rondônia, do Tocantins e do Acre, e a Telemar, com o resto do país (Sudeste, Nordeste e Norte).
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), não pode haver fusões entre concessionárias que operem o serviço em áreas diferentes do PGO. Para que isso acontecesse, seria preciso mudar a lei (processo mais demorado, que exige tramitação no Congresso) ou o decreto que estabeleceu a divisão (mais simples, depende de ato do presidente da República).
Depois de discursar, Costa esclareceu melhor sua posição. "Qualquer proposta relacionada a uma grande empresa de telecomunicações no país, como nós estamos propondo, e eu vejo que vários setores do governo estão sensíveis e simpáticos a essa idéia, passa evidentemente por uma modificação no PGO", disse.
Segundo ele, o governo teria que ter participação e poder de veto. "Sempre tendo em mente que qualquer empresa dessa natureza teria que ser formada em cima de uma proposta de "golden share" [ação que dá direitos especiais ao seu portador -no caso, o governo], com direito de veto, para que depois de formada ela não possa ser vendida ao primeiro lance que possa ser compensador dentro do sistema de comunicações mundial."
Questionado sobre se uma eventual modificação na lei não poderia permitir fusão de outras operações, como entre a Telefônica (de capital espanhol) e a Brasil Telecom, o ministro disse que sim, mas que não era esse o cenário mais provável. "É mais uma questão que está aberta, sim, mas que vejo caminhar no sentido de que a Brasil Telecom e a Telemar estariam mais dispostas a discutir essa questão", afirmou.
Sardenberg disse que ainda é cedo para se pronunciar sobre o assunto. "Nós vamos ter que rever toda a legislação, sem dúvida. É um problema de nós organizarmos o debate. Não vou me pronunciar sozinho, tenho que ter a posição do conselho da Anatel primeiro antes de poder falar em público", disse.


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