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DIREITO ECONÔMICO
Conselheira fala em "terrível concentração" do mercado de bebidas com o negócio entre a Antarctica e a Brahma
Cade estuda restringir a megafusão
DENISE CHRISPIM MARIM
ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília
A conselheira
Lúcia Helena
Salgado e Silva,
do Cade (Conselho Administrativo de Defesa
Econômica),
afirmou que a
fusão entre a Brahma e a Antarctica é um caso de "tremenda concentração" e que a operação não
deverá ser aprovada pelo conselho
sem restrições.
Mais cauteloso, o presidente do
Cade, Gesner Oliveira, disse à Folha em conversa telefônica, de
Portugal, que ainda não é possível
prever o resultado do julgamento
que será feito pelo órgão. Para ele,
o fato de a nova empresa controlar
70% do mercado não é, por si, razão para vetar o negócio.
Os dois votam no conselho, que
tem sete membros.
A fusão das empresas para a formação da holding AmBev, um negócio de R$ 8 bilhões, deverá ser
julgada pelo Cade dentro de 120
dias. Antes, porém, dois órgãos federais farão análises preliminares.
O acordo foi protocolado ontem
na SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça,
que terá 30 dias para avaliá-lo.
O caso seguirá ainda para a Seae
(Secretaria de Acompanhamento
Econômico) da Fazenda, que terá
outros 30 dias para analisá-lo.
A conselheira Lúcia Helena disse
à Folha que a fusão é preocupante
e só terá validade legal depois de
aprovada pelo Cade. O aval do
conselho à operação, sob seu ponto de vista, dificilmente ocorrerá
sem a imposição de restrições que
visariam a neutralizar o impacto
da operação no mercado.
"Trata-se de uma fusão que nos
atemoriza. É uma tremenda concentração porque permitirá às empresas o controle de 75% do mercado de cervejas. Não há nenhum
lugar do mundo com tamanha
concentração nesse segmento."
A conselheira disse que o Cade
deverá fazer uma reunião preliminar com os representantes da Antarctica e da Brahma no início de
agosto, na qual poderá apresentar
sugestões de restrições à fusão.
Segundo ela, poderá ser proposta
a mudança "radical" na atual rede
de distribuição dos fabricantes de
cerveja, baseada na exclusividade
na venda das marcas. Outra sugestão cogitada é a autorização para
que outras empresas possam produzir as cervejas da futura AmBev,
em um sistema terceirizado.
A conselheira afirmou ainda que
os advogados das empresas entraram em contato com ela anteontem. "Me apresentaram a velha
história de criar um campeão nacional, capaz de competir com os
concorrentes estrangeiros."
Segundo o presidente do órgão,
ao analisar uma operação, o Cade
não leva em consideração só o nível de concentração, mas também
questões como barreiras à importação do produto em questão e
possibilidades de cartelização.
"Posso assegurar para o consumidor que, se houver efeitos anticoncorrenciais, o Cade vai tomar
as providências para, nos termos
da lei, impedir esses efeitos", disse
Oliveira. "Se a operação não apresentar nenhum efeito anticoncorrencial, ela será aprovada."
No julgamento das associações
entre as cervejarias Brahma e Miller e Antarctica e Anheuser-Bush,
em 1997, Oliveira e Lúcia Helena
defenderam posições opostas.
Lúcia Helena, relatora do processo Anheuser-Bush, votou que a associação deveria ser desfeita no
prazo de dois anos. Sua posição
acabou vencendo no primeiro julgamento dos dois processos.
Oliveira, contrário à decisão, expôs, na ocasião, o que chamou de
"sinais de xenofobia" nos julgamentos. Depois de as empresas terem recorrido, os dois casos voltaram a ser analisados pelo plenário
do Cade e acabaram aprovados.
Segundo Oliveira, em princípio,
na análise do caso AmBev, o Cade
deve se restringir ao mercado brasileiro, porque os custos de distribuição no setor são altos.
Oliveira disse que o conselho pode julgar de forma diferenciada os
mercados de cerveja, de refrigerante e de água. Outro conselheiro
do Cade, Mércio Felsky, disse que
o caso indica "grande concentração de mercado".
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