DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá modificar o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) para impor limites ao endividamento de Estados e municípios. "Eu acho que isso vai desagradar aos Estados e municípios, inclusive do PSDB, que já têm PPPs aprovados", disse ontem o ministro Guido Mantega (Planejamento).
Um dos principais críticos das PPPs tem sido o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a resistência não vem apenas da oposição. O senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ) já pedia redução na abrangência das PPPs.
Segundo Mantega, caso o governo venha realmente a estabelecer limites, eles vão se sobrepor aos atualmente pretendidos por Estados e municípios nas parcerias. "A nossa PPP vai se sobrepor. Se a gente estabelecer um limite, o nosso limite é que vai prevalecer. Então tudo bem, tudo em nome da responsabilidade fiscal."
O ministro reafirmou que não considera que o projeto das PPPs, como o governo o formulou, possibilite que Estados e municípios se endividem além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Mantega, um dispositivo será criado de maneira que um Estado ou município não possa celebrar uma PPP caso os gastos com a parceria ultrapassem o percentual definido pela receita daquele Estado ou município.
O ministro do Planejamento disse que não deverá haver excesso de arrecadação em julho. No último dia 26, em decorrência do aumento da arrecadação de impostos, o governo atenuou o aperto nos gastos públicos e autorizou parte dos ministérios a gastar R$ 1,1 bilhão a mais até o fim do ano. Ontem, Mantega disse que, se houver excesso de arrecadação até outubro, poderá haver novas liberações de recursos para os ministérios. Embora diga não acreditar nessa possibilidade.


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