Hélio Costa volta a defender ação do Planalto para ajudar a concretizar fusão entre Brasil Telecom e Oi (antiga Telemar)

Legislação em vigor impede eventual negócio entre as duas operadoras; ministro propõe poder de veto ao governo na nova empresa

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, voltou a defender ontem que o governo atue para viabilizar a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi (antiga Telemar) para formar uma grande tele de capital nacional.
"Está na hora de o governo trabalhar para que a gente possa ter uma empresa privada de capital nacional para fazer frente a essas grandes empresas [estrangeiras]", disse em entrevista à Radiobrás.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações não confirmou informação publicada em jornais ontem de que foi criada uma comissão interministerial para estudar o processo de fusão entre as teles nacionais.
A legislação em vigor impede a fusão entre as duas teles, já que, na privatização da Telebrás, ficou definido que cada empresa seria responsável por uma área específica de cobertura, sendo vetada a união de duas ou mais concessionárias. O ministro não deu detalhes das ações que o governo pode tomar para favorecer a transação entre Oi e Brasil Telecom.
"Eu vejo isso como uma oportunidade que o Brasil tem de não ficar nas mãos de dois grupos internacionais", afirmou. A preocupação, segundo Costa, é construir uma empresa nacional que possa enfrentar multinacionais como a Telefônica (que opera a telefonia fixa em São Paulo) e a Telmex (que comanda a Claro e a Embratel).
O ministro disse ainda que defende que a nova empresa resultante da possível fusão seja controlada pelo setor privado, mas o governo teria poder de veto para impedir uma futura venda da companhia para investidores estrangeiros.

Surpresa
O anúncio da criação de um grupo de trabalho, dentro do governo, para examinar a possibilidade de fusão apanhou as próprias empresas de surpresa. A Oi informou, por meio de um fato relevante divulgado ontem, que ""não está tomando parte de qualquer iniciativa no sentido de reestruturar o sistema de telefonia privada".
Os acionistas da empresa avaliaram que o anúncio veio em má hora, pois a Telemar está no meio de um processo de oferta de compra das ações preferenciais de sua controlada Tele Norte Leste Participações existentes no mercado (leia texto nesta página). A notícia, na avaliação deles, pode desestimular os investidores a aceitar a oferta da empresa.
Acionistas da Oi afirmam que nunca trataram oficialmente com o governo federal sobre uma hipotética aquisição ou fusão com a Brasil Telecom, embora tenham examinado a idéia internamente.

"Golden share"
Também foi mal recebida pelas teles a proposta defendida pelo ministro de criação de uma ação especial ("golden share"), que dê ao Estado poder de vetar mudança de controle acionário na nova empresa.
Segundo um executivo, a ""golden share" seria catastrófica para os investidores, pois a empresa ficaria sujeita à intervenção de um terceiro -no caso o governo- que não é acionista e que não investe nela.
A ""golden share" foi defendida por Costa como um mecanismo para evitar que se repita na telefonia o ocorrido com a Ambev, que foi desnacionalizada após se tornar uma gigante.
A fusão da Oi (ex-Telemar) com a Brasil Telecom já foi defendida publicamente por executivos das duas empresas, com o argumento de que se trata de uma tendência mundial e que elas precisam de escala para serem mais competitivas.
Para executivos do setor, a proposta deveria partir Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ser discutida em consulta pública. A idéia de uma grande operadora de capital nacional também ganhou apoio de parlamentares.
Mas se espera uma reação por parte da Telefônica e do grupo Telmex (controlador da Telefônica). A Telefônica já declarou que, se for permitida a aquisição e fusão entre concessionárias de telefonia local, ela gostaria de participar da oportunidade do negócio.


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