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Loja poderá cobrar mais na venda por cartão
Governo revogará veto à diferenciação de preço segundo forma de pagamento; intenção é baixar custo do uso do cartão
Medida faz parte das mudanças para o setor, que podem incluir quebra de monopólio e terminais eletrônicos compartilhados
VALDO CRUZ
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai revogar portaria do Ministério da Fazenda
que proíbe a diferenciação de
preços nas compras com cartão
de crédito ou em dinheiro. A
medida faz parte do pacote em
estudo no governo para aumentar a concorrência na indústria de cartões.
Segundo a Folha apurou, a
revogação deve ser adotada antes mesmo de os ministros da
Fazenda e da Justiça e o Banco
Central acertarem as mudanças que serão baixadas para o
setor, classificado pelo governo
como "terra de ninguém".
A medida é polêmica e divide
os órgãos de defesa do consumidor. O receio é que a revogação da portaria leve a um aumento de preços nas compras
com cartão. Quem defende a
revogação aposta noutro cenário. Redução nos preços à vista
e consequente pressão dos lojistas para redução nas taxas
cobradas pelas administradoras de cartão.
Para contornar essas divergências, o governo Lula iniciará
um trabalho de convencimento
dos diversos órgãos regionais
de defesa do consumidor para
que não haja orientações opostas sobre compras com cartões.
Segundo levantamento feito
pelo governo, os órgãos de defesa do consumidor do Norte e
do Nordeste são os mais resistentes à mudança, reivindicada
pelo comércio. Em vários estabelecimentos pelo país, os lojistas já praticam preços diferenciados, com desconto para
pagamento em dinheiro.
A portaria a ser revogada, de
número 118/1994, editada pela
Fazenda, diz que "não poderá
haver diferença de preços entre transações efetuadas com o
uso de cartão de crédito e as
que são em cheque e dinheiro".
Assim que a decisão for tomada, o Ministério da Justiça
revogará também nota número
103, de 2004, do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor, que considera "abusiva" a cobrança de valores diferenciados para o consumidor
que opta pelo pagamento em
cartão de crédito.
O governo mudou de posição
por considerar que o contexto
econômico é outro. Antes, os
comerciantes costumavam cobrar mais caro no cartão para
compensar os efeitos inflacionários, já que havia demora no
recebimento do dinheiro aos
lojistas pelas administradoras
de cartão de crédito.
Agora, na avaliação de técnicos, essa distorção já não existe
mais, com a estabilização da
economia. Além disso, o governo busca aumentar a concorrência na indústria de cartão e
acredita que essa medida pode
estimular a disputa pelo mercado de crédito.
O governo considera que,
apesar da revogação da portaria, ainda será necessário assegurar a diferenciação por lei
para garantir segurança jurídica. Há interpretações de que o
Código de Defesa do Consumidor impede valores diferenciados segundo forma de pagamento.
Outras mudanças
Apesar da falta de consenso
no governo em relação às novas
regras para o setor de cartões,
as áreas técnicas do Banco Central e dos ministérios da Justiça
e Fazenda apresentaram cinco
propostas de mudanças. Entre
elas, segundo nota do BC, estão
a quebra do monopólio no credenciamento dos comerciantes, a unificação de sistemas e o
estímulo ao compartilhamento
dos terminais eletrônicos.
Em março, o governo divulgou um estudo sobre a indústria brasileira de cartões, no
qual apontava para a falta de
concorrência no setor. Agora,
seis meses depois, foi apresentada uma lista de sugestões que
serão encaminhadas aos ministros das respectivas áreas.
Algumas propostas foram
apresentadas de forma genérica. É o caso das sugestões de
"fortalecimento de esquemas
nacionais de cartões de débito"
e de "neutralidade nas atividades de compensação e liquidação". Essa última é uma das
funções exclusivas das empresas credenciadoras, monopólio
exercido pela Visanet e pela Redecard, segundo o estudo.
Os técnicos pedem também
"transparência" na definição da
tarifa de intercâmbio, outro fator que influencia os custos.
Segundo o BC, o compromisso dos três órgãos reguladores é
com o aumento da concorrência e da transparência, além de
tornar o setor mais eficiente.
Mas a regulamentação da indústria de cartões ainda divide
o governo. Enquanto o BC defende medidas mais brandas,
Fazenda e Justiça querem regras mais específicas, que imponham limites e levem à redução de custos. A versão final do
estudo, segundo o BC, deve ser
publicada nos próximos dias.
Ainda não há prazo para a implementação das medidas.
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