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Receita prepara alongamento de imposto
A pedido do ministro Mantega, órgão avalia o impacto no caixa do Tesouro de ampliação de prazos de recolhimento
Empresários pedem mais prazo para reforçar capital de giro com crise financeira; para a Receita, arrecadação crescerá menos em 2009
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal deve entregar até amanhã ao ministro
da Fazenda, Guido Mantega,
estudo que avalia o impacto no
caixa do Tesouro da ampliação
de prazos para o recolhimento
de impostos das empresas.
O pedido para fazer o estudo
foi feito na última sexta-feira
pelo ministro à secretária da
Receita Federal, Lina Vieira, e
tem como objetivo atender reivindicação de empresários que
querem ter mais dinheiro em
caixa para enfrentar os efeitos
da crise financeira global.
Lina afirma que vai apresentar ao ministro estudo sobre
impostos que ainda não são recolhidos no final do mês, como
o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para alguns
produtos, a Cofins (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social) e as contribuições previdenciárias.
A idéia é permitir, por exemplo, que as empresas que pagam o IPI no dia 20 de cada mês
possam fazê-lo no dia 30, e assim ter mais capital de giro ao
longo do mês.
O pedido para ampliar os
prazos foi feito no mês passado
pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que estima
que o prazo médio de pagamento de tributos é hoje de 30 dias.
A confederação sugeriu que esse prazo passe para 60 dias, durante um período de seis meses, a partir do próximo ano.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, também deverá
fazer um levantamento sobre o
impacto do alongamento de
prazos no seu fluxo de caixa, segundo afirma a secretária da
Receita. "A partir desses dados,
o ministro vai decidir quais medidas serão tomadas", diz Lina.
O governo tem compromissos a cumprir, entretanto, a
partir de um cronograma já estabelecido de arrecadação.
"Quando se altera o cronograma, isso pode afetar as contas
do governo. Por isso é preciso
uma avaliação detalhada da secretaria do Tesouro", afirma.
Ao estender os prazos para
que as empresas paguem seus
impostos, o governo federal
quer também evitar a perda de
arrecadação no ano que vem,
quando a desaceleração da economia deve se intensificar.
Com os prejuízos enfrentados pelas empresas em decorrência da crise, a previsão de a
Receita arrecadar 11% a mais
no próximo ano deve ser revista, segundo a secretária. "O êxito da arrecadação está principalmente baseado em dois tributos, o Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que representam a lucratividade das empresas. Se houver, portanto, redução na lucratividade das empresas, a arrecadação será reduzida", afirma.
Com expansão mais forte da
economia, a Receita arrecadou
com tributos e impostos federais R$ 508,8 bilhões de janeiro
a setembro, 10% a mais que no
mesmo período de 2007, apesar do fim da CPMF. Só em setembro, foram recolhidos R$
55,6 bilhões, novo recorde.
"Sabemos que muitas empresas vão enfrentar prejuízos
porque fizeram negócios atrelados ao dólar. Com certeza, esses prejuízos vão resultar em
um crescimento menor de arrecadação [em 2009]. Não sabemos quais são os números,
mas seremos afetados", diz Lina. "Pela análise de todos os setores econômicos até setembro
e pela injeção de investimentos
do PAC [Plano de Aceleração
de Crescimento] era previsto
para o ano que vem um retorno
muito grande [para a arrecadação]. Agora vamos ter de analisar novamente os números."
Em época de dificuldades financeiras, o recolhimento de
impostos e tributos tende a
cair, segundo a secretária. "O
que as empresas fazem quando
entram em dificuldade é parar
de recolher impostos. Primeiro
pagam funcionários e fornecedores. Se sobrar dinheiro, pagam os impostos", afirma.
As medidas adotadas pelo governo federal e pelo Banco
Central para injetar mais dinheiro na economia e amenizar
os efeitos da crise no país estão
corretas, segundo avalia Lina.
Tanto que a Receita Federal
mantém a previsão de arrecadar neste ano 7% mais do que
no ano passado. "Não acredito
que a crise nos afete neste ano.
Esperamos chegar em dezembro com a nossa meta de arrecadação mantida, que é a de
crescer 7% [sobre 2007]."
Em relação à concessão de
novos benefícios fiscais a determinados setores da economia,
a secretária afirma que não devem ocorrer em momentos de
dificuldades como esse. "Na
época de vacas gordas, pode se
conceder benefícios porque a
desoneração tem como ser
compensada na efetividade da
arrecadação. Mas em momentos de maior dificuldade, não
podemos olhar com benesse a
concessão de benefícios."
Mais mudanças
As mudanças na estrutura da
Receita Federal vão se intensificar, segundo a secretária. "A
oxigenação vai continuar. Faço
as escolhas, e elas vão continuar com base na análise dos
currículos e do perfil das pessoas, que também são sabatinadas por mim, pelo ministro
[Mantega] e pelo secretário
executivo [Nelson Machado]."
Sobre as críticas de que os
sindicalistas chegaram ao poder na Receita nessa nova gestão, Lina, que assumiu a chefia
do órgão em julho, diz: "Somos
todos concursados. Não interessa a que partido político as
pessoas pertencem. E não é novidade [ter sindicalistas] na casa. Nas gestões anteriores também havia pessoas que passaram por sindicatos."
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