Governo quer elevar capacidade de 100 milhões de toneladas para 200 milhões

Decreto que muda limites do maior porto do país já passou por Codesp e Antaq e agora só aguarda assinatura do presidente Lula

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Porto de Santos vai dobrar de tamanho. A Codesp (Companhia Docas de São Paulo) aguarda a assinatura de um decreto presidencial que vai ampliar dos atuais 7,7 milhões para 15 milhões de metros quadrados os limites do maior porto do país, responsável por 25% do comércio exterior brasileiro. A minuta do decreto já passou pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e pela SEP (Secretaria Especial de Portos) e aguarda a assinatura do presidente Lula.
A estratégia faz parte do plano federal de elevar de 100 milhões para mais de 200 milhões de toneladas a capacidade movimentação de carga em Santos, uma boa parte dessa expansão feita a partir de novos terminais de contêineres.
Hoje, dentro da área do porto organizado existem só duas áreas remanescentes com ocupações irregulares.
Desde a última quarta-feira, a Codesp, a SEP e técnicos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) iniciaram as discussões para a elaboração de um novo plano diretor de investimentos. Faz parte desse plano a elaboração de um novo modelo de contrato de arrendamento que será aplicado aos novos projetos licitados e aos atuais a partir das revisões qüinqüenais previstas hoje, conforme antecipou a Folha.
A expansão geográfica do porto também corrige um problema. O mega projeto Barnabé-Bagres, em fase de estudo pelos grupos Santos Brasil e Libra, está cerca de 80% fora dos limites do porto organizado, delimitado pelo paralelo 23.
"O decreto irá delimitar os limites do porto de Santos, que é hoje definido apenas por duas paralelas. Precisamos ter as linhas poligonais para fechar a área do porto", explicou José Roberto Serra, presidente da Codesp.
Com a definição das novas coordenadas geográficas, a União passará a deter o direito para desenvolvimento do porto sobre áreas privadas, com a publicação de decretos de desapropriação conforme a necessidade.
Roberto Serra disse ainda que o aumento da área de influência do porto de Santos agregará novos espaços para o desenvolvimento de terminais retroportuários, hoje inviáveis nos espaços localizados às margens do canal de navegação.
A idéia da Codesp é a de utilizar por exemplo os canais fluviais na região para escoamento de bens. "Podemos ampliar o canal de navegação desses canais e fazer com que embarcações menores alimentem os terminais principais", afirmou. Isso reduziria, segundo avaliou, o tráfego de caminhões nas vias próximas ao cais.

Reforma
A revisão dos contratos de arrendamento e a expansão do porto fazem parte de um plano de reestruturação da Codesp. A Companhia Docas de São Paulo é a maior em administração portuária no país e possui hoje passivo reconhecido e não reconhecido de R$ 880 milhões.
Em ações civis e trabalhistas, a dívidas estimada da Codesp é de R$ 180 milhões. Há cerca de dois meses, o Portos, fundo de pensão criado ainda pela Portobrás, cobra hoje da Codesp uma dívida de R$ 700 milhões.
A empresa havia reconhecido R$ 90 milhões, conta que está sendo paga em parcelas de R$ 3 milhões por mês. A nova conta está sob auditagem encomendada pela Codesp, mas o reconhecimento de uma dívida dessas dimensões quase que inviabiliza a companhia.
Hoje, a Codesp tem receita de R$ 500 milhões por ano. Além de encontrar uma solução para esse passivo, a empresa quer renegociar um crédito de R$ 500 milhões que possui com operadores portuários.
A empresa tem planos de abrir o capital em até um ano e meio. Seria a primeira companhia docas com ações em bolsa.

Demissão incentivada
A Codesp prepara ainda um PDI (Plano de Demissão Incentivada) para reduzir em 400 o número de funcionários. A maior parte desse contingente é formada por servidores em condições de aposentadoria. O incentivo financeiro para que se aposentem ainda não foi definido, disse Roberto Serra. Hoje, a Codesp tem 1.400 funcionários. Depois da saída desse grupo, a Codesp pretende lançar um concurso público.


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