RANIER BRAGON
SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de semanas de negociações frustradas em torno de possibilidades de compensações para os contribuintes, a Câmara dos Deputados aprovou, às 22h10 de ontem, a prorrogação por mais dois anos -até 2005- da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda das pessoas físicas, que deveria voltar a 25% em 2004.
A operação coordenada pelo Palácio do Planalto teve como objetivo evitar a perda de arrecadação de R$ 3 bilhões -no caso de retorno aos 25%- e deixar inalteradas as atuais regras do IR. O projeto tem de ser votado ainda no Senado.
Essa não é a primeira vez que o governo mantém a alíquota de 27,5%, embora leis determinem sua redução para 25%. Inicialmente, os 27,5% deveriam vigorar apenas no biênio 98/99. O governo FHC prorrogou os 27,5% por mais três anos (2000 a 2002). No final do ano passado, nova prorrogação, para 2003. Agora, nova prorrogação por mais dois anos.
A não-correção da tabela -cujo efeito é mais prejudicial ainda aos contribuintes, pois faz com que parte dos isentos passe a pagar imposto- também tem sido conseguida pelo governo.
A tabela ficou congelada por seis anos seguidos -de 1996 a 2001. No final de 2001 houve a correção de 17,5%, com o limite de isenção subindo de R$ 900 para os atuais R$ 1.058.
Divergências na própria base aliada levaram o governo a ceder na última hora e aceitar a prorrogação da alíquota máxima por apenas dois anos -a proposta que chegou ao plenário previa a manutenção dos 27,5% por tempo indefinido.
O processo de votação foi marcado por troca de acusações entre oposição -que cobrava do PT a defesa que, no passado, ela fazia da correção da tabela do IR- e governistas, que lembravam o apoio do PSDB e do PFL à não-correção durante a maior parte do governo FHC (1995-2002).
Temendo desgaste político, líderes dos partidos aliados patrocinaram manobra para que o projeto de lei fosse aprovado simbolicamente, sem registro nominal dos votos contra e a favor.
Isso se deu devido à determinação regimental de que o registro nominal das votações, em caso de projetos de lei, só pode ser solicitado com prazo de uma hora entre um e outro pedido.
Momentos antes da votação do projeto principal, o deputado Pedro Henry (MT), líder do aliado PP, pediu o registro nominal da votação de um requerimento, o que inviabilizou o registro de votos do texto principal.
Na votação do requerimento anterior à apreciação do texto principal -que mostrou, na prática, os favoráveis e contrários ao projeto-, o governo venceu por 243 votos a 95. Dez deputados se abstiveram, sendo sete petistas.

Rebeldes
Três deputados -Babá (PA), Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE)- acumulam desobediências às orientações do partido e devem ser expulsos da legenda no próximo dia 14. Os outros quatro -Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Maninha (DF) e Mauro Passos (SC)- fazem parte do grupo dos oito deputados que se abstiveram na votação da reforma da Previdência e foram suspensos por 60 dias das atividades de representação do partido.
O Planalto chegou a discutir com líderes opções de correção que não afetassem a arrecadação. Uma delas seria corrigir em 10% a faixa isenta -para ganhos mensais até R$ 1.058. A compensação seria elevar a alíquota máxima para 35%. Entre R$ 1.058 e R$ 2.115, a cobrança é de 15%. Acima desse valor, 27,5%.
A Folha apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva era favorável ao ajuste no limite de isenção, mas isso estaria condicionado à criação da alíquota de 35%. Os líderes governistas avaliaram, porém, que defender essa alíquota causaria grande desgaste político. Além disso, o governo correria o risco de, dependendo da tramitação do projeto, ver a tabela corrigida e a alíquota de 35% derrubada em plenário.
A oposição e os representantes dos trabalhadores prometeram ontem pressionar o Senado para que seja feita alguma correção. A Força Sindical deve entrar com representação no Supremo Tribunal Federal pedindo a correção.
Segundo o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, os trabalhadores tiveram correções salariais nos últimos três anos e, portanto, podem estar pagando mais imposto. "Os empresários dão aumento, e o governo toma com a outra mão", afirmou.


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