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TRIBUTAÇÃO
Relator da medida provisória quer exclusão de setores; fisco é contra
Receita resiste a modificar Cofins
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator da medida provisória
que modifica as regras da Cofins
(Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), deputado Jamil Murad (PC do B-SP), negocia com a Receita Federal a exclusão de alguns setores
como educação, saúde, saneamento e até energia elétrica das
novas regras.
Murad chegou a estudar uma
redução geral da alíquota de 7,6%
da nova Cofins, mas, em reunião
com o secretário da Receita, Jorge
Rachid, avaliou que a mudança
alteraria a carga tributária atual. A
Receita diz que a alíquota de 7,6%
segue as mesmas regras do PIS
(Programa de Integração Social).
O PIS e a Cofins têm as mesmas
características porque ambos incidem sobre o faturamento das
empresas. O PIS deixou de ser cumulativo neste ano e registrou um
aumento de arrecadação de R$ 1,6
bilhão até setembro em relação ao
mesmo período do ano passado.
A cumulatividade é a incidência
das contribuições sociais em todas as fases da produção. Com as
novas regras para o PIS e a Cofins,
o governo retira essa incidência,
mas, para não perder arrecadação, elevou as alíquotas desses tributos. A da Cofins deve passar de
3% para 7,6% em 2004.
O governo admitiu um aumento de arrecadação de R$ 4 bilhões
por causa da tributação indireta
dos insumos importados, que é
permitida pela medida. Mas a
Confederação Nacional da Indústria e alguns tributaristas avaliam
que a alíquota está superavaliada
e deve render R$ 10 bilhões a mais
do que a arrecadação atual.
Ciente das críticas, Murad vem
negociando com o governo, mas
não tem encontrado brechas, segundo ele. O deputado disse que
está conversando sobre a manutenção de alguns setores nas regras antigas, mas ainda não obteve resposta da Receita.
De qualquer forma, o deputado
explicou que é difícil manter alguns e outros não. "É como cutucar uma caixa de marimbondo."
Os setores que mais perdem com
o fim da cumulatividade são as indústrias com cadeias curtas de
produção e o setor de serviços.
Murad tem falado nos setores
de educação, saúde e saneamento,
mas ontem teve uma reunião com
a ministra de Minas e Energia,
Dilma Rousseff, que reclamou do
impacto da nova alíquota nas tarifas do setor de energia elétrica.
Esses setores pedem o mesmo
tratamento de exclusão das novas
regras que foi dado aos setores de
telecomunicações, cooperativas e
mídia (empresas de rádio, TV e
jornais). As lideranças do governo querem votar a medida provisória da Cofins na Câmara dos
Deputados na próxima terça-feira. A constitucionalidade da MP
já está sendo questionada no STF
(Supremo Tribunal Federal).
Hoje, alguns empresários que
integram o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social devem pedir ao secretário
da Receita Federal a reavaliação
da alíquota da nova Cofins.
(SÍLVIA MUGNATTO)
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