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MP que autoriza o BC a socorrer bancos é aprovada
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem à
noite, em votação simbólica e
sem alterações, projeto de conversão à medida provisória
442, que muda a forma como o
Banco Central faz empréstimos para socorrer bancos com
dificuldade de caixa, o chamado
redesconto.
Esta havia sido a primeira
medida editada pelo governo
para conter os efeitos da crise
financeira internacional no
Brasil. Ela dá ao BC poder de
aceitar carteiras de bancos como garantia de empréstimos
emergenciais. Mas instituições
que venderem carteiras de crédito que se tornarem insolventes podem ser punidas.
A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto no final de
outubro. Agora, com a aprovação pelo Senado, o texto vai à
sanção presidencial.
Cartórios
Apesar do lobby dos cartórios, o Senado acabou mantendo no texto a dispensa do registro em cartório de contratos de
operações de compra de automóveis feitas por meio de arrendamento mercantil.
A emenda visa pacificar o entendimento de que em operações de arrendamento mercantil, ou quaisquer outras modalidades de crédito ou financiamento, fica estabelecido que o
CRV (Certificados de Registros
de Veículos) é suficiente para
produzir efeitos probatórios
contra terceiros.
Entre os pontos da MP aprovada ontem está o que autoriza
o BC a criar uma espécie de redesconto em moeda estrangeira. Com isso, o BC poderá emprestar dinheiro das reservas
do país para instituições que
operam no exterior.
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