NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos últimos dez anos, a alta na arrecadação do governo federal foi baseada, principalmente, no maior recolhimento de tributos que não são divididos com Estados e municípios.
Em 1995, de um total de R$ 84 bilhões (em valores da época) arrecadados pela Receita, 47,2% se referiam a Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que, segundo a Constituição, devem ser repartidos com governos regionais. Em 2005, esse peso havia caído para 42,4%.
Os números são do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Os repasses para Estados e municípios chegaram a representar 21% da arrecadação total de tributos do governo federal entre 1997 e 1999, mas esse peso caiu para 17,6% em 2004, num sinal de que a União arrecadou mais, mas dividiu, proporcionalmente, um pouco menos com governos regionais.
Ainda assim, o valor dos repasses cresceu, nos últimos dez anos, mais que a arrecadação do ICMS, principal imposto recolhido pelos Estados. Entre 1995 e 2005, os repasses aumentaram em 304%, e a cobrança de ICMS, 229%.
O economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp, diz que, nos últimos anos, o governo deu ênfase às preocupações com o ajuste fiscal, deixando de lado uma discussão aprofundada sobre a relação entre União e governos regionais.
"E quem toma na cabeça são os Estados, que estão estrangulados porque precisam pagar os juros das suas dívidas. Os Estados estão quebrando, e não se discute o pacto federativo", diz.
Segundo Lopreato, as prefeituras não têm sido tão prejudicadas pelo atual sistema de distribuição de recursos porque, além de ficar com parte do IR e do IPI arrecadados pela União, recebem repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) e do antigo Fundef, atual Fundeb (fundos para a educação).
Para Fabio Giambiagi, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o movimento de governadores que surge agora reivindicando uma parte do dinheiro arrecadado com a CPMF "faz parte do processo político normal".
Não é de hoje que os Estados tentam obter, de presidentes recém-eleitos (ou recém-reeleitos), uma ajuda para equilibrar suas contas, oferecendo, em troca, apoio político para propostas do governo federal.
O maior socorro dado pela União aos Estados começou a ser desenhado ainda no início do primeiro mandato do ex-presidente FHC, em 1995, época em que o Plano Real ainda se consolidava e os governadores buscavam uma maneira de refinanciar as suas dívidas.
Um dos pontos de maior preocupação era a situação dos bancos estatais, a maioria deles quebrada depois de anos de ingerências políticas nas suas operações. Havia, na época, o receio de que a fragilidade desses bancos pudesse ser obstáculo ao sucesso do Plano Real, que já enfrentava os problemas sofridos por bancos privados com a estabilização da inflação.
Para resolver o problema, o governo criou um programa de socorro aos bancos estatais, que teve custo estimado em R$ 60 bilhões -embora parte desse valor tenha sido compensada com as privatizações de instituições financeiras.
Essa renegociação é vista como positiva por Giambiagi. "Foi bom para o país, porque a situação dos Estados era uma barafunda. Era meio caminho andado para o desastre."
Giambiagi lembra que, em 1999, depois de reeleito, FHC também enfrentou a oposição dos Estados em relação à proposta de reforma tributária que o governo federal apresentou.
No começo do segundo mandato de FHC, o Brasil enfrentava grave crise econômica, que resultou na maxidesvalorização do real e no primeiro de uma série de acordos com o FMI. Em troca de apoio, o governo desistiu da reforma.


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