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STJ abre espaço para mais companhias em Congonhas
Justiça autoriza Anac a redistribuir vagas de pousos e decolagens que eram da Pantanal
Decisão afeta a TAM, que adquiriu a Pantanal no final de 2009, e permite estreia
de empresas aéreas como Webjet e NHT em Congonhas
MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL
A Anac ganhou ontem o sinal
verde da Justiça para redistribuir os 61 slots (vagas para pousos e decolagens nos aeroportos) que eram utilizados pela
Pantanal no aeroporto de Congonhas (SP), abrindo espaço
para Webjet, Azul e NHT iniciarem operações no aeroporto
mais rentável do país.
Por unanimidade, a Corte do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem que os
slots são propriedade da União,
e não das companhias aéreas.
Cabe, portanto, ao órgão regulador fazer a redistribuição dos
slots caso não sejam utilizados
com eficiência pelas companhias. De acordo com a AGU
(Advocacia-Geral da União),
que defendeu a Anac no processo, a decisão do STJ é definitiva, não cabendo recurso ao Supremo Tribunal Federal por
não se tratar de matéria constitucional.
"Foi uma vitória muito importante em termos regulatórios. Marca o direito da agência
reguladora de tirar o slot quando uma empresa não estiver
cumprindo com suas obrigações", afirma a diretora-presidente da Anac, Solange Paiva
Vieira. "Ao julgar o mérito, o
STJ reconheceu que o horário
de voo não é propriedade da
companhia aérea."
Procurada, a TAM, que adquiriu a Pantanal em dezembro, não quis se manifestar.
A data da distribuição dos
slots, que se dará por sorteio,
não foi definida. A expectativa
da Anac é a de que o sorteio seja
realizado na semana que vem.
Ao todo, serão redistribuídos
355 slots, sendo a maioria para
horários nos finais de semana.
Destes, os slots que eram da
Pantanal são os mais valiosos,
pois são em dias da semana,
quando a demanda por viagens
a negócio é maior.
A Azul, por exemplo, que está
habilitada a participar do sorteio, já declarou que não tem
interesse em montar uma estrutura em Congonhas por
conta de um ou dois pares de
slots, ainda mais em horários
pouco atraentes. Apesar disso,
Solange Paiva Vieira está confiante no sucesso do sorteio. "O
aeroporto de Guarulhos está
praticamente saturado aos finais de semana. Existe um
mercado a ser explorado em
Congonhas aos finais de semana. Vai depender da estratégia
de cada companhia."
A Anac vinha tentando realizar o sorteio de distribuição de
slots de Congonhas desde o início de janeiro, mas foi impedida
por decisões liminares favoráveis à Pantanal.
A redistribuição dos slots se
dará com base em regras estabelecidas em 2006, pela primeira diretoria da Anac, e que
protegem as companhias que já
atuam em determinado aeroporto.
Em outubro de 2008, a diretoria atual abriu consulta pública para discutir novas regras
com o objetivo de estimular a
concorrência. A ideia era retirar slots das companhias
atuantes para dar aos novos entrantes com base em critérios
de performance operacional.
No entanto, a proposta enfrentou uma forte resistência de
TAM e Gol. "Agora, com a decisão do STJ, vamos retomar a
discussão das novas regras", diz
Solange.
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