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Procuradoria e usinas fecham acordo sobre lei trabalhista
Termo beneficiará 20 mil trabalhadores de 17 usinas
DA FOLHA RIBEIRÃO
O Ministério Público do Trabalho firmou na última sexta-feira TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com usinas
do Grupo Cosan, empresa que
administra 17 unidades sucroalcooleiras em São Paulo. É
o primeiro acordo da Procuradoria com grupo fechado de
usinas para cumprimento das
leis trabalhistas no corte e
plantio da cana.
O TAC beneficia diretamente
20 mil trabalhadores ligados às
17 usinas. Pelo termo, a Cosan
se responsabiliza pelas irregularidades cometidas pelos fornecedores. Para a Unica (União
da indústria de Cana-de-Açúcar), principal representante
de usineiros do Centro-Sul, os
fornecedores são responsáveis
pelos trabalhadores.
O TAC estabelece que as usinas da Cosan devem reduzir os
contratos terceirizados de
bóias-frias do corte da cana até
2010, prazo para que todos os
trabalhadores sejam registrados diretamente. Para o plantio, o prazo é 2008.
Enquanto houver terceirização, o TAC exige que a Cosan só
tenha pessoas jurídicas idôneas
como prestadores de serviço
contratados. Deve ainda fazer
rígida fiscalização das empresas contratadas.
A Cosan também fica responsável pelos alojamentos dos
trabalhadores contratados pelos fornecedores.
No caso de haver moradias
em condições precárias, o Grupo Cosan terá 48 horas para intervir e adequar o ambiente à
legislação.
No fim do ano passado, a Procuradoria encontrou em Leme
(SP) bóias-frias em alojamentos em péssimas condições.
Eles eram contratados por "gatos" (empreiteiros) para trabalhar em usinas da Cosan na região de Ribeirão Preto. Em caso
de descumprimento, a multa
será de R$ 50 mil e mais R$
3.000 diários a cada item descumprido. Segundo a direção
da Cosan, o TAC é apenas formalização do que a empresa já
cobra dos fornecedores.
(JULIANA COISSI)
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