SDE propõe condenação com base em conversas gravadas

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em um processo inédito no Brasil, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) solicitou a condenação da Siemens VDO Automotive Ltda. por "ação vergonhosa" -tentar bloquear na Justiça a atuação de uma empresa concorrente no setor de tacógrafos (aparelho que registra velocidades).
Diálogos gravados pela concorrente Seva, incluídos no processo da SDE, indicam que a Siemens VDO propôs uma "parceria" entre as duas empresas, o que é considerado cartel pela legislação.
O objetivo do acordo era a divisão do mercado: a Siemens VDO continuaria com tacógrafos e a Seva venderia somente computadores de bordo.
De posse da gravação e depois de ouvir testemunhas das duas empresas, a SDE concluiu que a Siemens VDO infringiu a legislação. Por isso, pediu sua condenação ao Cade (tribunal administrativo de concorrência), que julgará o caso agora.
O inédito no processo da SDE é a acusação de conduta anticompetitiva por meio de "sham litigation" (litigância vergonhosa, em tradução livre). Trata-se de lançar mão de práticas escusas para brecar a expansão de um concorrente.
No caso dos tacógrafos, a Siemens entrou com uma ação ordinária na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender a portaria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) que autorizou a venda de um tacógrafo da Seva.
Essa ação na Justiça seria uma litigância de má-fé da Siemens, segundo a SDE, porque a empresa não tem legitimidade para questionar as conclusões do Denatran e teria agido com o claro propósito de evitar competição no mercado.
Uma das diferenças entre os tacógrafos das duas empresas é a forma de armazenar dados. Enquanto o da Siemens grava as informações em um disco, o da Seva emite um tíquete, à semelhança das máquinas portáteis de cartão de crédito.
Em um encontro no dia 9 de março de 2005, o assessor Jefferson Oliveira, da Siemens, propõe ao presidente da Seva, João Luiz Neves, que as duas empresas deixem de disputar o mercado. "Nós vamos dividir esse mercado em duas partes, quem quer disco e quem não quer disco", disse Oliveira.


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