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Mudança na legislação acirra disputa na TV por assinatura
DA SUCURSAL DO RIO
As operadoras de telefonia se
movimentam para ocupar mercados que ainda não foram regulamentados no país. A compra da Brasil Telecom pela Oi depende de mudança no Plano
Geral de Outorgas, que regulamenta a telefonia fixa. E todas
estão de olho no segmento de
TV por assinatura, regulamentado pela chamada Lei do Cabo,
de 1995, que restringe a participação das empresas de telefonia e limita a participação do
capital estrangeiro. O Congresso discute mudanças na lei.
É um mercado menor, mas
em franca recuperação -depois de um período de estagnação. No ano passado, o número
de assinantes chegou a 5,3 milhões (alta de 12% em relação a
2006). A Oi, por exemplo, espera ter 8 milhões de clientes de
TV por assinatura em cinco
anos. Hoje, conta com cerca de
100 mil assinantes, depois de
adquirir uma operadora de TV
a cabo de Minas Gerais.
"Para as operadoras de telefonia, é um mercado que vem
pronto, já que elas contam com
a infra-estrutura instalada. E a
Net está sozinha. O consenso é
que a lei tem que mudar", diz
José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, associação
que representa as operadoras
de telefonia fixa.
O presidente da ABTA, que
reúne as operadoras de TV por
assinatura, discorda: "O que
ocorre é um movimento defensivo das teles para evitar competição na banda larga, incluindo aí o acesso à internet. As teles querem sufocar as operadoras de cabo, que não têm tanta
capacidade de financiamento",
diz Alexandre Annenberg.
No segmento de TV por assinatura, que inclui operações via
cabo e satélite, a Net (controlada pela Globopar e pela Telmex) tem 48% do mercado,
contra 30% da Sky (DirecTV e
Globopar). "Mas há cerca de 70
empresas nesse mercado, que
começam a oferecer acesso à
internet", diz Annenberg.
Numa coisa os dois lados
concordam: o que está impulsionando o mercado é a possibilidade de oferecer pacotes
que reúnam acesso rápido à internet e programação de TV
por assinatura. Segundo pesquisas, 60% dos clientes que
contratam serviços de banda
larga também compram pacote
de TV por assinatura.
"Há muitos interesses em jogo. O número de assinantes pode chegar a 10 milhões em cinco anos", diz Eduardo Tude, da
consultoria Teleco.
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