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Projeto de lei prevê menos poder para agência
DA REPORTAGEM LOCAL
Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende retirar poderes da Anatel. Atualmente, a agência é a única a encaminhar instruções ao Cade
(Conselho Administrativo de
Defesa Econômica) em casos
de ameaças à concorrência no
setor de telecomunicações.
Desde o final de 2008, com o
aval da agência para a compra
da BrT (Brasil Telecom) pela
Oi, ela analisa os prováveis impactos da operação no mercado. A fusão entre as duas operadoras está praticamente concluída, e o parecer concorrencial da Anatel ainda nem chegou aos conselheiros do Cade.
A Folha apurou que eles estão preocupados com a demora. O temor é o de que seja muito difícil impedir a fusão caso
existam problemas.
O parecer da Anatel em relação ao surgimento da GVT,
operadora que atua no mercado há nove anos, levou praticamente o mesmo tempo para
chegar ao Cade. A compra da
TVA pela Telefônica, um negócio fechado em outubro de
2006 e que, segundo a SDE (Secretaria de Direito Econômico), pode acentuar a concentração de mercado, também está na fila de espera.
Segundo o presidente do Cade, Arthur Badin, o projeto de
lei acabará com essa "idiossincrasia". Há cerca de 15 dias, o
presidente da Anatel, Ronaldo
Sardenberg, defendeu em uma
reunião ocorrida no Senado
que a agência mantenha essa
atribuição.
(JW)
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