Ministra Dilma afirma que "prioridade do PAC" justifica o relaxamento das regras de garantia para os financiamentos

Ainda não há prazo para que empréstimos sejam feitos; Fazenda, que era contra as mudanças, diz que haverá "simplificação" de regras

Joedson Alves/Folha Imagem

A minista Dilma, a "mãe do PAC", na apresentação de balanço do programa de obras do governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empreiteiras que fazem obras do PAC, o principal programa de investimentos do governo federal, receberão até R$ 3 bilhões em financiamentos do BNDES sem precisar apresentar as garantias de pagamento normalmente exigidas pelo banco.
Essa foi a maneira encontrada pelo governo para aliviar o caixa das empresas afetadas pelo aumento no custo e redução no crédito causados pela crise financeira internacional.
A proposta em estudo é que as construtoras ofereçam as receitas dos contratos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou seja, os próprios pagamentos que serão feitos pela União, como garantia ao financiamento do BNDES.
A dificuldade é que em muitos casos as obras estão sendo iniciadas, e as empreiteiras têm um custo inicial de mobilizar máquinas e trabalhadores antes de começar a receber do governo federal. Nesses casos, o contrato não serviria como uma garantia, pois não há fluxo de recebimentos.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) explicou que o governo prepara uma "simplificação" na oferta de garantias. Segundo ele, o BNDES e o Tesouro Nacional chegaram a um acordo para que os empréstimos possam ser feitos, mas não detalhou como funcionará.
"A redução de exigências está sendo feita para que [as empreiteiras] tenham acesso a crédito", disse Mantega.
Ontem, durante divulgação do sétimo balanço do PAC, o ministro não descartou que haja subsídios do governo às empreiteiras, embora o desenho feito pela área técnica não envolva recursos públicos. A ideia é que os juros cobrados fiquem em 10,75% ao ano, a mesma taxa que o BNDES cobra em operações de capital de giro para outros grandes clientes.

Derrota
A regulamentação da linha de crédito para as empreiteiras do PAC é uma derrota para a equipe econômica. Quando foi autorizada pelo Congresso, incluída por meio de emenda a uma MP que tratou da crise econômica, o governo descartou fazer as operações.
"A linha está sendo implementada porque o PAC é prioridade". disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, quando questionada sobre o recuo do governo.
O dinheiro sairá do repasse de R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional se comprometeu a fazer ao BNDES no início do ano. Não se trata, portanto, de novos gastos, mas de um direcionamento adicional dos recursos do banco.
Ainda não há prazo para que os empréstimos comecem a ser feitos. De acordo com os ministros, ainda há detalhes que estão sendo estudados.
Essa não é a primeira vez que o governo socorre setores afetados pela crise financeira. Já reduziu a tributação para automóveis e eletrodomésticos, além de oferecer financiamento direto a construtoras.
Mas é a primeira vez desde o recrudescimento da crise econômica global, em setembro do ano passado, que há liberação de recursos direcionados a um programa específico do governo.
O PAC, lançado no início de 2007, tornou-se o principal instrumento de investimentos da União e a espinha dorsal do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É também uma importante peça na construção da imagem da ministra Dilma Rousseff como possível candidata a presidente nas eleições de 2010. O presidente Lula já declarou que a ministra da Casa Civil é a "mãe" do PAC.


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