Há um certo curto-circuito no ar a respeito da licitação FX da FAB. O país aprendeu a utilizar melhor os mecanismos "offset" -ou seja, os benefícios adicionais que podem advir de um grande contrato de compra. Contrapartidas comerciais são um deles. O país vendedor se compromete a comprar bens do país comprador, para compensar as divisas despendidas. Há outras formas de compensação.
O que não se pode é perder de vista o ponto central da contrapartida. No caso do FX -e deveria ser assim em todas as grandes licitações públicas-, o foco básico tem que ser transferência de tecnologia. Levou anos para cair a ficha do governo e da opinião pública especializada de que a grande luta do desenvolvimento passa pela absorção de tecnologia de ponta. Em igualdade de condições tecnológicas, pode-se exigir outras contrapartidas, mas jamais inverter as prioridades.
Independentemente de quem seja o vencedor, há que atentar para os seguintes pontos. Quem fiscaliza e absorve tecnologia é o comprador -no caso o governo brasileiro. Por mais que essa transferência vá beneficiar a indústria aeronáutica brasileira, é fundamental que se deixe claro o papel dos órgãos militares no processo de avaliação e absorção da tecnologia. Por isso mesmo, seria tranquilizador para o país se a Embraer e o CTA (Centro Tecnológico de Aeronáutica) superassem antigas divergências e explicitassem um acordo transparente de cooperação.
O segundo ponto é que a busca de contrapartidas deve se concentrar basicamente no campo tecnológico. Além do software e hardware envolvido no processo, essa licitação poderá se constituir em um marco de política industrial do país. Por que não negociar com o vencedor a promoção de iniciativas visando ampliar o escopo da colaboração tecnológica?
A licitação tem um significado de diplomacia comercial e tecnológica muito mais abrangente do que a mera venda de aviões. Poderá ser a ponte entre as comunidades tecnológicas dos países envolvidos. Os vencedores poderão ajudar a estabelecer parcerias entre empresas, institutos de pesquisa, universidades e até regiões.
Essa interação não precisa ser colocada como precondição, mesmo porque o edital já foi feito e o tema interessa a todas as partes. Trata-se muito mais de um trabalho de articulação, de aproveitar o momento para promover essa interação, valendo-se da penetração que cada concorrente tem no sistema industrial-tecnológico de seu país. Por isso mesmo, seria relevante que se envolvesse nessa história o complexo científico-tecnológico que começa a ganhar corpo no país, instituições como o Ministério de Ciência e Tecnologia, Fapesp, organizações empresariais voltadas para a inovação, Abimaq etc.
Os países de origem dos concorrentes têm muito a oferecer, em sistemas de organização da informação e experiências de colaboração setorial.

Constituição e crise
Em seu artigo dominical em "O Estado de S. Paulo", o ex-ministro Mailson da Nóbrega atribui a vulnerabilidade externa brasileira à Constituição de 1988. Com exceção de Mailson, não há nenhum estudioso brasileiro ou internacional que ouse tal afirmação.
A Constituição tem excesso de defeitos, mas não é responsável nem pela epidemia de dengue, nem pelo vice-campeonato de 1998, nem pela crise das contas externas. Mesmo porque, até julho de 1994, a balança comercial brasileira era amplamente superavitária.
Em ambientes especializados, não se levaria a sério essa afirmação. Mas, dada sua repercussão em ambientes menos especializados, é importante que se corrija essa afirmação, em favor do bom diagnóstico.

Prudential
De Jim Gordon, diretor de Relações Públicas da Pudential Securities, recebo e-mail informando que Constantine Menges (o analista que previu uma invasão de guerrilheiros no país, comandada por uma aliança Lula-Chávez) é professor do Hudson Institute, de Indianápolis, não é empregado nem representa o ponto de vista da empresa.
É importante salientar que o MST é movimento de cunho revolucionário. Mais cedo ou mais tarde, se não houver acompanhamento, tenderá a se transformar em uma nova Farc. O exagero foi aliar sua imagem à do Partido dos Trabalhadores.

E-mail - LNassif@uol.com.br



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