CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Trabalho deu início a uma batalha jurídica para que as empresas estatais efetivem funcionários por meio de concursos públicos e acabem com as contratações irregulares de prestadores de serviços ou cooperados.
Denúncias de empregados e ex-funcionários de empresas como Furnas e Petrobras e de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil levaram o Ministério Público do Trabalho a investigar o uso de mão-de-obra nas estatais.
Resultado: os procuradores constataram que empresas públicas entregam para prestadores de serviços ou cooperados cargos que deveriam ser ocupados por pessoas que prestaram concursos públicos. A estimativa do Ministério Público é que entre 30% e 50% dos funcionários das estatais sejam hoje terceirizados.
"A terceirização de trabalhadores e as cooperativas de mão-de-obra são uma forma mais rápida de suprir a carência de funcionários. Só que as empresas públicas não podem usar esse tipo de contratação em suas atividades principais. Devem contratar por meio de concurso público", diz o procurador Fábio Leal Cardoso, que comanda a Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, criada no final do ano passado.

Investigação
O Ministério Público do Trabalho constatou, nas investigações, que a terceirização vai além do que a legislação permite. Ela só deve ocorrer em atividades que não são as principais em uma empresa. Exemplo: uma montadora de carros não pode terceirizar os empregados da produção. Mas pode contratar terceirizados ou cooperados para as áreas de limpeza, conservação e segurança.
Não existe lei para proibir a terceirização, apenas algumas orientações, como as do enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho: o uso de serviços de terceiros só pode ocorrer na atividade-meio (que não é a principal), e não na atividade-fim.
No caso da Caixa Econômica Federal, os procuradores encontraram terceirização nas atividades de apoio administrativo. "Como exercem atividade-fim, não podem ser terceirizados", afirma a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón.
Na última quarta-feira, a Caixa assinou acordo com o Ministério Público para substituir parte dos 25 mil funcionários terceirizados até 2007 por pessoas selecionadas em concursos públicos. Essa troca será gradual: 10% serão substituídos em 2004, 30% em 2005, 30% em 2006 e 30% em 2007.
"É a primeira vez que fazemos um acordo tão amplo para regularizar a terceirização em uma estatal", afirma Leal Cardoso. Com esse acordo, as ações que estão na Justiça serão arquivadas.

Cooperativas
No Banco do Brasil, os procuradores encontraram cooperados (cooperativas de trabalho) e estagiários em funções que deveriam ser executadas por concursados.
Em investigação na sede do banco, em Brasília, e em agências de Goiás e do Nordeste, o Ministério Público levantou irregularidades no uso de cooperados principalmente nas atividades de auxiliar administrativo e telefonista. Em vez de trabalhar como sócio de uma cooperativa, os trabalhadores atuavam como subordinados do Banco do Brasil.
Pela lei do cooperativismo, não pode haver vínculo empregatício entre o tomador do serviço de uma cooperativa -nesse caso, o BB- e o cooperado.
Os promotores entraram com ação na 6ª Vara do Trabalho de Brasília pedindo que o Banco do Brasil não contrate cooperativas. A Folha apurou que o banco deve se comprometer com o Ministério Público do Trabalho a não usar mais cooperativas.

Furnas
Em Furnas, as investigações do Ministério Público resultaram em liminar do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio para impedir a companhia de contratar 380 terceirizados que trabalham na empresa desde 98 sem prestar concurso. Procuradores investigam as contratações há três anos.
O TRT também determinou que Furnas apresente a lista dos 9.000 aprovados em concurso público realizado no início deste ano, após ser informado pelo Ministério Público do Trabalho sobre a falta de publicidade da lista. Furnas informou que convocou, em maio, 300 aprovados.
Na Petrobras, três ações em andamento identificaram terceirizações em setores considerados de risco. Levantamento da Federação Única dos Petroleiros mostra que 33 trabalhadores efetivos foram vítimas de acidentes fatais; entre os terceirizados, 106.


Texto Anterior: Artigo - Pedro de Camargo Neto: Gigante com pés de barro
Próximo Texto: Concursados vão à Justiça para garantir vagas
Índice