Despesas do PAC vão ser descontadas do cálculo do superávit primário deste ano, cuja meta cairá de 2,5% para 1,85% do PIB

Para ter acesso ao recurso extra, porém, Planalto terá de executar todo o PAC, algo que não não conseguiu desde o lançamento do programa

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para evitar cortes no Orçamento deste ano, o governo Lula vai reduzir mais uma vez sua economia para pagar juros da dívida pública. A decisão foi tomada ontem pelo presidente Lula e fará a meta de superávit primário cair de 2,5% para 1,85% do PIB (Produto Interno Bruto), abrindo espaço para o governo gastar cerca de R$ 6 bilhões a mais.
Lula optou pela redução na meta de superávit primário (aquilo que o setor público economiza para pagar sua dívida) depois de recusar as propostas feitas pela equipe econômica de promover cortes no Orçamento ou usar o dinheiro do Fundo Soberano -ao menos neste momento. Se decidir pelo uso do dinheiro do fundo no futuro, o superávit poderá cair para até 1,35% do PIB.
Pelos cálculos da equipe econômica, o Orçamento da União tem hoje um buraco de R$ 3 bilhões diante das sucessivas quedas na arrecadação provocadas pela freada no PIB e por cortes de tributos para tentar estimular o crescimento.
A avaliação é que a receita federal ficará R$ 87 bilhões abaixo da previsão inicial, encerrando o ano praticamente no mesmo patamar de 2008 -cerca de R$ 660 bilhões.
A fim de garantir os recursos extras, a equipe econômica vai usar o artifício de descontar do cálculo do superávit primário deste ano as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), num total de R$ 21,4 bilhões ou 0,65% do PIB.
Antes, o governo tinha autorização para excluir da meta o PPI (Projeto Piloto de Investimentos, que inclui obras classificadas de prioritárias para a infraestrutura), num total de R$ 15 bilhões ou 0,50% do PIB.
A medida será adotada com mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que terá de ser aprovado no Congresso. Com isso, o governo ficará autorizado a deixar de economizar R$ 6,4 bilhões, a diferença entre os R$ 21,4 bilhões do PAC e os R$ 15 bilhões do PPI.
Esse dinheiro extra equivale ao gasto com o reajuste concedido ao funcionalismo a partir deste mês, que inicialmente a equipe econômica sugeria suspender diante da queda na arrecadação.
Para ter acesso a todos esses recursos extras, porém, o governo terá de fazer algo que até agora não conseguiu desde a criação do PAC, em 2007: executar todo o programa, já que o dinheiro investido nele pode ser considerado superávit em vez de gastos.

Bolsa Família
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica conta pelo menos com uma execução do PAC que abra espaço para cobrir os R$ 3 bilhões de rombo no Orçamento e ainda garantir recursos para reajustar o programa Bolsa Família.
Ontem, Lula determinou que sua equipe faça os cálculos para definir de quanto poderá ser esse reajuste. Ele gostaria de dar um aumento acima da inflação, mas não sabe se isso será possível diante das limitações orçamentárias.
Essa não será a primeira vez em que o governo recorrerá à redução do superávit a fim de compensar o aumento de gastos e a queda na receita. Em abril, Lula já havia determinado redução da meta de 3,8% para 2,5% como antídoto à crise.
A ordem foi gastar mais diante da desaceleração na economia. O país entrou em recessão técnica neste ano, depois de queda no PIB por dois trimestres seguidos -o último de 2008 e o primeiro deste ano.
A equipe econômica não teme que a nova redução da meta provoque reação negativa no mercado, embora a menor economia destinada ao pagamento de juros fará aumentar a chamada relação entre a dívida pública e o PIB. Hoje, ela está em 42,5%, e, antes dessas mudanças na meta, a expectativa é que estivesse em 40%.
Na avaliação de um assessor de Lula, o mercado entenderá que se trata de uma medida emergencial e, no próximo ano, a meta seria novamente elevada para 3,3% do PIB.
O governo já anunciou, contudo, que também pretende usar o artifício de descontar todo o PAC em 2010, garantindo com isso mais recursos para investimentos no ano eleitoral, quando a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) deve ser a candidata de Lula a sua sucessão.


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