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Indústria da Argentina critica criação de ZPEs
RODRIGO RÖTZSCH
DE BUENOS AIRES
A UIA (União Industrial Argentina), principal entidade
empresarial do país, divulgou
ontem uma nota criticando a
aprovação, pelo Congresso brasileiro, da lei que regulamenta a
criação de ZPEs (zonas de processamento de exportação).
"Essas zonas de processamento de exportação estarão
isentas de taxas de importação
e são consideradas áreas de livre comércio com o exterior.
Essa situação afetará o resto
dos membros do Mercosul devido ao deslocamento da produção para mercado interno do
Brasil, originado pelas condições de privilégio outorgadas às
empresas radicadas nas zonas
em questão", diz a nota da UIA.
O projeto das ZPEs, de autoria do ex-presidente e senador
José Sarney (PMDB-AP), foi
aprovado no Senado no fim de
junho, depois de 11 anos de tramitação, mas teve grande parte
de seus efeitos cancelados pelos vetos do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva a alguns
pontos-chave, como a eliminação de impostos e a criação de
um sistema cambial diferenciado, que serão tratados por uma
MP que será acordada entre o
governo e os senadores.
Apesar do pouco efeito prático das ZPEs, a UIA afirmou ver
"com alta preocupação" a implantação das zonas e disse que
a criação geraria "novas assimetrias originadas em políticas
públicas que afetam o comércio
e a localização de investimentos" nos países do Mercosul.
Segundo o texto, as ZPEs
contrariam os acordos estabelecidos no Mercosul, que limitam a ampliação de zonas francas nos países do bloco.
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