Decisão vale apenas para áreas em terra; deliberação para campos no mar depende de novo marco legal que regulará pré-sal

Primeira licitação deverá ocorrer em 2 de dezembro, quando serão leiloados 19 campos que já haviam sido oferecidos em junho de 2001

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu continuar o processo de licitações para exploração de petróleo apenas com áreas em terra.
De acordo com decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), as licitações para áreas localizadas no mar só serão retomadas depois da definição do novo marco legal que irá regulamentar a exploração dos blocos no pré-sal.
"Houve essa preocupação de não fazer absolutamente nada no mar. Há o interesse de defender o pré-sal e as áreas adjacentes", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Lobão ressaltou, no entanto, que, mesmo que não houvesse essa preocupação, as empresas já não teriam como fazer a exploração no mar, porque existem muitas áreas já concedidas e o mercado está aquecido.
"Não haveria mais capacidade de as empresas explorarem no mar", afirmou Lobão. "Já não estão explorando os blocos que ganharam no passado recente. Das duas, uma, ou exploram ou terão que devolver os blocos que ganharam", disse.
A primeira licitação deverá acontecer no dia 2 de dezembro, na qual serão leiloados 19 campos que já haviam sido leiloados antes, na terceira rodada, em junho de 2001. Estão localizados no Recôncavo Baiano e são classificados como "marginais" -com reservas conhecidas, mas com pequeno volume e por isso pouco atraentes para empresas de grande porte. Os vencedores da licitação de 2001 iniciaram a produção, suspenderam por falta de interesse e devolveram os campos para a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
No dia 18 de dezembro, deverá ser feita a décima rodada, com 171 blocos de exploração de áreas chamadas "maduras" (estratégia de produção estabelecida e produção em fase de declínio) e de "nova fronteira do conhecimento". O foco da licitação é a produção de gás.
No julgamento das propostas, o uso de equipamentos nacionais pesará 20%, o programa exploratório mínimo (investimentos que as empresas se comprometem a fazer), 40%, e o bônus de assinatura (quanto é pago pela área), 40%.

Relatório
De acordo com Lobão, a comissão interministerial que está elaborando propostas para o marco regulatório da exploração de petróleo no pré-sal deverá apresentar seu relatório para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim do mês.
Lobão afirmou que o Brasil foi convidado pelo Irã para integrar a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). De acordo com o ministro, a proposta ainda está em análise dentro do governo e não há resposta para o convite.


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