JOSÉ ALAN DIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O incentivo fiscal concedido às fabricantes de automóveis custou à Receita Federal uma queda de arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) maior do que a alegada pelas próprias montadoras em documento entregue ao governo para convencê-lo a prorrogar a medida.
De agosto a outubro, os três primeiros meses do incentivo, foram vendidos 366,5 mil carros, contra 396,7 mil veículos comercializados no mesmo período do ano passado (queda de 7,61%).
Nesses três meses, a arrecadação (acumulada) do IPI ficou em R$ 471 milhões, 24% a menos que os R$ 619 milhões obtidos no mesmo período em 2002.
No estudo apresentado ao governo, as montadoras afirmam que, entre agosto e outubro, a média mensal de arrecadação do IPI foi de R$ 220 milhões. Mas, pelos relatórios da Receita, essa média não supera R$ 157 milhões.
Ainda de acordo com a Anfavea, a arrecadação média teria caído 11% no período em relação a julho. A queda foi maior. Isso porque em julho, quando foram comercializadas 113,7 mil unidades, o IPI rendeu ao governo R$ 187 milhões. Assim, percebe-se que a média de R$ 157 milhões para os três meses seguintes foi 16% menor que o arrecadado em julho.
Julho fora tomado por referência, segundo as montadoras, por ser imediatamente anterior à concessão do incentivo -mas não leva em conta efeitos como a sazonalidade. A diminuição da alíquota do IPI foi um pedido das montadoras para estimular as vendas.
Por decisão do Ministério da Fazenda, a partir de 6 de agosto houve redução de até três pontos no tributo. O incentivo vigoraria até domingo passado. Mas, depois de semanas negando a possibilidade, o governo decidiu estender o incentivo até 28 de fevereiro. Em contrapartida, as montadoras não aumentarão os preços em dezembro e manterão o nível de emprego por três meses.
A queda do IPI permitiu uma recuperação nas vendas nos últimos meses: em agosto (primeiro mês de vigência) foram comercializados 100,8 mil veículos. Em setembro, 125 mil, e, em outubro, 140,7 mil veículos -esse, aliás, foi o melhor mês desde maio de 2001. Em novembro, foram 130,39 mil unidades (incluídos ônibus e caminhões). A média diária de vendas também evoluiu, de 4.802, em agosto, para 6.125 em outubro.
A arrecadação do IPI, com a perda dos três pontos percentuais, seguiu caminho oposto: de R$ 187 milhões, em julho (antes do incentivo fiscal e com vendas internas de 113 mil veículos), para R$ 147 milhões em outubro.
Para contrapor a esperada queda do IPI, as montadoras argumentam o seguinte, no documento enviado ao governo: se somado IPI e outros tributos (leia-se PIS/ Confins) recolhidos pelo setor, a arrecadação sobe. O PIS e a Cofins são tributos que incidem sobre o faturamento das empresas.
Segundo as montadoras, somados, os três impostos passaram de uma média mensal de R$ 440 milhões no período ""pré-alíquota menor" para R$ 500 milhões entre agosto e outubro.
No relatório mensal divulgado pela Receita, a arrecadação de Confins aparece em uma única rúbrica. Ou seja, não são discriminados os valores arrecadados por diferentes setores da economia. A Folha contatou a Receita sobre a possibilidade de ter discriminados os valores do setor. Não recebeu resposta até o fechamento desta edição. Tampouco as montadoras divulgaram os números.


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