SÍLVIA MUGNATTO
PATRICIA COSTA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um grupo de empresários, membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, pediu ontem ao Ministério da Fazenda mudanças na medida provisória da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) que reduzam o impacto do aumento da alíquota sobre alguns setores.
Sem essas mudanças, os empresários ameaçam aumentar preços e sinalizam para a inviabilidade de alguns negócios. O aumento da alíquota da Cofins entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2004.
O relator da MP na Câmara dos Deputados, deputado Jamil Murad (PC do B-SP), esteve na reunião e disse que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se mostrou "simpático" à idéia de criar uma "válvula de escape". A assessoria de Rachid não falou sobre o encontro.
O dispositivo abriria a possibilidade de negociação de créditos para setores prejudicados com o aumento da alíquota, que vai passar de 3% para 7,6% sobre o faturamento, sem a necessidade de nova lei.
"Nós temos de ser sensíveis ao reclamo do empresariado, da sociedade. Para isso é que nós exercemos uma função pública. Não dá para ouvir e depois continuar na mesma", afirmou o relator, que considerou a negociação de créditos um mecanismo "inteligente".
Murad disse que continua tentando negociar que algumas áreas do setor de serviços (como educação e saúde) sejam excluídas das novas regras.
A MP da Cofins, editada no final de outubro, estabelece que a contribuição deixará de ser cumulativa (incidência em todas as fases da produção) a partir de fevereiro, mas, em compensação, sua alíquota aumenta 153,3%. A votação da MP na Câmara deve acontecer na terça-feira.
O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Paulo Skaf, disse que existem problemas pontuais como o aumento efetivo da carga tributária das empresas muito verticalizadas -que concentram o processo produtivo, evitando a terceirização.
Essas empresas não sofriam os efeitos da cumulatividade e agora terão aumento efetivo da contribuição. "Essas empresas poderiam ter a opção de abater da Cofins os custos com a depreciação de equipamentos", disse Skaf.


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