São Paulo, segunda-feira, 05 de janeiro de 2004
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NA MARRA Empresa obteve liminar para não pagar ICMS Governador do ES manda polícia cercar depósito de combustíveis
TIAGO ORNAGHI DA AGÊNCIA FOLHA O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PSB), enviou ontem à tarde um efetivo da Polícia Militar para impedir que 5 milhões de litros de gasolina fossem vendidos para outros Estados sem o pagamento de ICMS. Os PMs cercaram a sede da TA Oil, em Vila Velha (região metropolitana de Vitória), onde está armazenado o combustível. Hartung coloca sob suspeita a decisão da Justiça que liberou a venda sem o pagamento do imposto. No último dia 29, o juiz federal Alexandre Miguel concedeu liminar permitindo que a distribuidora Oásis Distribuidora de Petróleo Ltda. transportasse o combustível para São Paulo sem a necessidade de que os documentos de comprovação do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Espírito Santo fossem apresentados. O governo suspeita que a decisão do juiz federal possa ter ligações com o esquema de sonegação que envolve a chamada "Máfia dos Combustíveis" no Estado. O juiz nega e ameaça processar Hartung (leia texto ao lado). Segundo o governador, "todos os meios legais para derrubar a liminar do juiz federal serão utilizados". De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado, o prejuízo em decorrência da não-arrecadação do ICMS seria de R$ 3 milhões. Hartung disse considerar que a decisão do juiz Miguel é "estranha e suspeita". Segundo o governador, "é suspeito que a liminar tenha sido concedida em pleno feriado de final de ano, quando a Justiça está em recesso". Texto Anterior: Ferrovias: Governo estuda incentivo de R$ 880 mi para ferrovias Próximo Texto: Outro lado: Juiz diz que vai processar Paulo Hartung Índice |
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