da Sucursal do Rio

A juíza da 1ª Turma da 2ª Região do Tribunal Regional Federal, Julieta Lunz, suspendeu ontem o mandado de segurança que garantia à Vasp o direito de não pagar taxas aeroportuárias diariamente e permanecer voando.
A partir de hoje, segundo decisão da Justiça, a companhia fica obrigada a pagar as tarifas todos os dias. Caso contrário, a empresa estará impedida de embarcar passageiros. A Vasp entrou na Justiça para pleitear o recolhimento semanal ou mensal das taxas.
A empresa informou que vai recorrer à instância superior, mas que, enquanto isso, fará o pagamento diário. A empresa ainda terá de aguardar o julgamento do mérito da ação impetrada pela Infraero, que exige o pagamento das taxas em troca de a empresa continuar prestando serviços.
A companhia também está sendo investigada pelo suposto uso de certidões negativas de débito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) falsas na prestação de serviços à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O DAC (Departamento de Aviação Civil), órgão da Aeronáutica responsável pela fiscalização das atividades das companhias aéreas, informou estar examinando quais medidas poderá tomar.
Segundo nota do Comando da Aeronáutica divulgada ontem, o DAC consultou o INSS e a ECT e recebeu a informação de que os documentos usados pela Vasp eram falsos. A Vasp insiste na autenticidade dos documentos.



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